Atuação do TCE e do MPC é destacada em evento sobre o Dia Contra a Corrupção

A atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPC) em defesa do erário e do interesse público foi destacada no ciclo de palestras realizado nesta quinta-feira (6), no auditório do Ministério Público estadual (MP), em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção.

A ação, coordenada pelo MP, teve a presença de representantes de entidades sociais e religiosas e das instituições integrantes do Comitê Estadual de Combate à Corrupção (Cercco), da qual fazem parte o TCE e o MPC, representados no evento pelo auditor substituto de conselheiro Francisco Júnior Ferreira da Silva e pelo procurador Adilson Moreira de Medeiros.

Abrindo o evento, o procurador de Justiça e corregedor-geral do MP, Airton Pedro Marin Filho, destacou a importância do debate sobre a questão, conclamando a sociedade a auxiliar os órgãos de defesa do patrimônio público no combate às ações de corrupção.

Foi aberto espaço para que as instituições integrantes do Cercco apresentassem suas ações na prevenção e na luta contra a corrupção. Na ocasião, o procurador Adilson Moreira destacou a atuação, tanto do MPC quanto do TCE, para aperfeiçoar seus mecanismos de fiscalização e de combate à má gestão dos recursos públicos.

Entre essas ações, ele destacou o papel preventivo adotado pelas instituições nos últimos tempos visando evitar o mau uso do dinheiro público, citando, como exemplo, pareceres, manifestações, notificações e decisões em atos administrativos como licitações, contratos, convênios, concursos públicos.

“Inclusive, em levantamento feito até setembro deste ano, verificou-se que as decisões do TCE, com participação efetiva do MPC, resultaram na prevenção de irregularidades em atos administrativos orçados em mais de meio bilhão de reais”, acentuou.

O procurador de Contas destacou ainda outras atuações importantes do TCE e do MPC, como a obrigatoriedade de o Estado em realizar seus pagamentos em ordem cronológica e divulgá-los de forma online e a proibição de repasse de recursos públicos para entidades ligadas a políticos.

Falou também sobre a necessidade de o cidadão se fazer mais presente na atividade de controle. Exemplificando, citou o caso da isenção de ICMS às usinas, no qual a atuação do TCE/MPC se deu a partir de denúncia popular. “Foi um ato corajoso de quem denunciou, evitando possível dano ao erário, já que as isenções envolviam valores superiores a R$ 600 milhões”, lembrou o palestrante.

Além de buscar sensibilizar os presentes quanto à gravidade dos atos relacionados ao mau uso dos recursos públicos, assim como a ameaça que este representa, Adilson Moreira também citou os mecanismos à disposição do cidadão para fazer suas manifestações ou denúncias quanto ao mau uso dos recursos públicos, como a Ouvidoria do TCE e o próprio MPC.