TCE realiza na segunda-feira Seminário Subsídio de Vereadores e Limites Constitucionais do Legislativo Municipal
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), promove na próxima segunda-feira (28), a partir das 8 horas, seminário voltado aos presidentes de Câmara, membros de Mesa Diretora e assessores legislativos, com o tema “Subsídio de Vereadores e Limites Constitucionais do Legislativo Municipal”.
Tendo como foco a função fiscalizadora e a gestão orçamentária e fiscal do Poder Legislativo Municipal, o evento será realizado no auditório do Ministério Público Estadual (MP), em Porto Velho, com carga total de oito horas-aula.
Na ocasião, serão apresentados sete painéis, tendo como palestrantes auditores e técnicos da própria Corte de Contas, além do chefe da Regional Rondônia da Controladoria Geral da União (CGU-RO), Ricardo Plácido Ribeiro.
Na parte da manhã, serão abordados os seguintes assuntos: “Atuação legislativa no orçamento municipal”, pelo auditor Omar Dias; “A proposta orçamentária do Legislativo e a obediência aos limites de gastos”, pelo técnico de Controle Externo, Jorge Eurico; “Processo legislativo municipal”, pelo chefe de Gabinete da Presidência do TCE, Laércio Fernando; e “A remuneração dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal”, pelo auditor Francisco Júnior.
À tarde, mais três painéis serão realizados: o chefe da CGU-RO, Ricardo Plácido, falará sobre “O Poder Legislativo e a Lei de Acesso à Informação”, enquanto o auditor Erivan Oliveira abordará “A responsabilização dos agentes políticos municipais à luz do Decreto-Lei nº 201/67 e da Lei nº 10.028/00”, e o auditor Davi Dantas discorrerá sobre “O exercício do controle externo pelo Legislativo Municipal”.
Ao final, os painelistas formarão uma mesa para participar dos debates, ocasião em que os legisladores municipais e seus assessores poderão esclarecer dúvidas sobre os temas abordados. Todos os participantes terão direito a certificados emitidos pela Escola Superior de Contas.