TCE aborda gestão municipal da educação em evento voltado a secretários municipais

Com o objetivo de repassar orientações e informações sobre procedimentos, atos e fatos relativos à gestão municipal da educação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) participou, nessa terça-feira (19), no Teatro Banzeiros, em Porto Velho, do XII Fórum Estadual realizado pela União dos Dirigentes Municipais em Educação – Subseção Rondônia (Undime-RO).

Na ocasião, secretários de Educação de 46 municípios do Estado assistiram à palestra ministrada pelos auditores de Controle Externo do TCE, Francisco Barbosa Rodrigues e Jorge Eurico de Aguiar. Eles abordaram, entre outros assuntos, as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e as particularidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Foram enfocados também aspectos referentes ao transporte escolar e às responsabilidades do secretário municipal na gestão dos recursos públicos da educação. Por fim, os palestrantes explicaram como deve ser feita a prestação de contas desses recursos pelos gestores ao TCE e também aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS).

PEDAGÓGICO

O aspecto pedagógico da participação do Tribunal de Contas foi destacada pelo novo presidente da Undime-RO, José Carlos Arrigo, que é secretário de Educação de Vilhena.

“Essa contribuição do Tribunal, repassando seus conhecimentos, deve ser sempre valorizada, mas especificamente em relação a esse evento, ainda mais, pela renovação que houve dos secretários de Educação dos municípios. Assim, muitos que entraram ainda estão se inteirando sobre as questões envolvendo a administração pública e todos os seus procedimentos, atos e legislação específica”, disse.