TCE encerra seminário com 200 agentes públicos capacitados em três polos
Foi realizado na manhã desta quarta-feira (20), no auditório da Secretaria Regional do Tribunal de Contas (TCE) em Ariquemes, o encerramento do Seminário Função Fiscalizatória e a Gestão Orçamentária e Fiscal do Poder Legislativo Municipal, registrando um saldo positivo de 200 pessoas capacitadas, entre vereadores e assessores legislativos, nas três etapas realizadas no interior – Vilhena e Cacoal também receberam o evento.
Promovido pelo TCE, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), o seminário teve, na etapa de Ariquemes, oito palestras envolvendo temas diversos relativos à administração pública, completando uma carga horária de 20 horas (nos três polos, o total chegou a 60 horas-aula).
No polo de Ariquemes, além dos palestrantes do TCE, houve ainda a participação da Regional Rondônia da Controladoria Geral da União (CGU-RO), através do seu chefe Ricardo Plácido, que, em sua explanação, abordou as atribuições do órgão federal e da Lei de Acesso à Informação, cujos aspectos refletem na atuação das Câmaras de Vereadores, envolvendo, entre outros assuntos, a execução dos programas da União nos municípios e o monitoramento dos recursos federais destinados às prefeituras.
A última palestra do seminário foi ministrada pelo auditor substituto de conselheiro Omar Dias, que discorreu sobre aspectos orçamentários e financeiros da administração municipal, enfocando a importância do papel do vereador na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas executadas pelo prefeito.
O evento foi encerrado com uma mesa de debates, proporcionando aos participantes esclarecer diversas dúvidas e discutir, de forma efetiva e genérica, suas principais dificuldades e as soluções possíveis, dentro do que rege a legislação e os princípios do mundo da administração pública.
AVALIAÇÃO
Fazendo um balanço do evento, vereadores e assessores legislativos enfatizaram, entre outros pontos, o aprendizado oportunizado pelo TCE/Escon. “Sempre que o Tribunal nos proporciona esses cursos, eu participo, pois venho com a certeza de que aprenderei algo novo”, disse o presidente da Câmara de São Felipe, vereador Paulo Ferrari.
Vereador em primeiro mandato, Rafael Evangelista, de Cacoal, diz que o seminário, além de esclarecer dúvidas, supre uma deficiência de capacitação relativamente às Câmaras Municipais. “Como órgão de referência, o TCE tem muito o que nos ensinar, a fim de que possamos desempenhar nosso papel de forma ainda mais eficiente”.
Ressaltando a relevância dos temas abordados, os vereadores de Ariquemes João Leite e Jislani Santos, o Lano, falaram sobre a necessidade de que o Tribunal proporcione outros eventos de capacitação, permitindo, assim, que os parlamentares municipais possam, com sua atuação, contribuir na melhoria da gestão pública.
Entre os técnicos legislativos, o sentimento em relação ao seminário do TCE também foi positivo. Marineuza Sartório, contadora da Câmara de Ministro Andreazza, e Nil Oliveira, que trabalha no controle interno do Legislativo de Jaru, acreditam que o evento cumpriu seu papel, especialmente no repasse de orientações para que as Câmaras possam não só fiscalizar, mas também trabalhar dentro da legalidade, evitando o máximo de erros ou falhas.