Com Regionais, TCE desconcentra atividades e oferece serviços ao cidadão e ao jurisdicionado

Funcionando desde 2010, quando foi inaugurada a primeira unidade, em Vilhena, as Secretarias Regionais de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE) têm auxiliado os gestores e técnicos das administrações municipais e facilitado sobremaneira o acesso dos cidadãos que moram nessas localidades.

Além de Vilhena, o TCE abriu unidades técnico-administrativas nos municípios-polo de Cacoal e Ariquemes, estando em fase de conclusão as instalações da regional de Ji-Paraná, desconcentrando, assim, as atividades e, ao mesmo tempo, levando o Tribunal de Contas a todas as regiões de Rondônia.

De acordo com a Presidência do TCE, a proximidade física do corpo técnico, bem como demais servidores que trabalham nas regionais, tem como objetivo trazer benefícios diretos para os gestores públicos municipais e seus técnicos, ao reduzir distâncias, o que significa economia de despesas e de tempo.

Além disso, propicia resultados práticos e mais agilidade na prestação de informações, acompanhamento de processos e demais tratativas próprias do relacionamento entre o Tribunal e os entes fiscalizados, demonstrando, assim, a preocupação em agilizar e facilitar o trabalho dos jurisdicionados.

Nesse aspecto, a Presidência informa que todo e qualquer procedimentos afeto à atividade do Tribunal, desde o protocolo de documentos e emissão de certidões até a procura por orientação, deve ser feita nas regionais, tendo os gestores e técnicos de se dirigirem à unidade a qual seu município está subordinado, conforme a disposição organizacional introduzida pela Resolução nº 84/TCE-RO/2012 (cuja íntegra pode ser lida em link próprio ao final desta matéria), que ampliou as atribuições das regionais e redistribuiu os 52 municípios nos polos.

Ainda segundo a Presidência, a não obediência a essa norma, ou seja, a execução dos procedimentos em unidade diversa da qual o município está vinculado, gera problemas, entre os quais, possível morosidade no trâmite do documento ou na execução do procedimento pretendido. Explica ainda que à sede do Tribunal, em Porto Velho, devem se dirigir apenas os gestores deste polo e do polo de Ji-Paraná – estes apenas até a inauguração dessa regional.

CIDADÃO

O fortalecimento do controle social foi outro resultado obtido pelo TCE, ao abrir suas regionais, tornando-se mais próximo do cidadão e possibilitando, quando de interesse, o acompanhamento de processos relativos à administração local. Assim, as regionais servem também para atender, de forma mais racional e produtiva, às demandas dos diversos setores da sociedade, incluindo entidades, associações, que queiram, de algum modo, se comunicar ou obter informações junto ao Tribunal de Contas.