O professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), André Ramos Tavares, reconhecido especialista em Direito Constitucional no Brasil, será o responsável pela conferência de abertura, no próximo dia 7, às 9 horas, do Congresso Comemorativo dos 30 anos do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC), realizado na sede do TCE, em Porto Velho.

Ramos Tavares, que é doutor em Direito Constitucional, fará uma abordagem sobre a competência do Tribunal de Contas para a tutela preventiva e a modulação dos efeitos de suas decisões, tendo como presidente da mesa o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Marcos Alaor Grangeia.

Promovido pelo TCE e pelo MPC, com o apoio do Ministério Público estadual (MP-RO), da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB-RO) e do SindControle, o evento, que tem como título “A nova feição dos Tribunais de Contas e o controle preventivo”, vai reunir autoridades do mundo jurídico e administrativo, além de acadêmicos e da população em geral.

Além da conferência de abertura, o congresso tem em sua programação, que será desenvolvida ao longo do dia 7, palestra às 11h com a controladora-geral do município de Belo Horizonte, Cristiana Fortini, doutora em Direito, sobre os procedimentos licitatórios decorridos 20 anos da Lei 8.666/93.

Na parte da tarde, a programação será aberta com a palestra “Ação integrada das instituições de controle”, ministrada pelo procurador-geral de justiça do Estado de Rondônia, Héverton de Aguiar. A conferência de encerramento do evento estará a cargo do professor Romeu Bacellar Filho, doutor em Direito Administrativo, que abordará o controle das políticas públicas pelos TCs.

REGIONAIS

O Congresso dos 30 anos do TCE/MPC será realizado no auditório do edifício-sede do Tribunal, com teletransmissão para as Secretarias Regionais em Vilhena, Cacoal e Ariquemes, oportunizando, desse modo, aos jurisdicionados, aos acadêmicos e à comunidade de todo o Estado a possibilidade de participar do evento, o que pode ser feito através de inscrição gratuita pela internet, no portal do Tribunal de Contas (www.tce.ro.gov.br), acessando o banner localizado no lado direito da página.