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TCE trabalha em regime de plantão durante recesso

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio de ato assinado pela Presidência, estabeleceu regime de plantão durante o recesso de fim de ano, no período que se inicia nesta sexta-feira (20 de dezembro de 2013) e vai até 6 de janeiro de 2014. A medida visa dar continuidade ao atendimento à população e aos trabalhos essenciais do TCE de forma ininterrupta.

REGIONAIS

Durante o recesso, o protocolo de documentos poderá ser feito normalmente, mas apenas na sede do TCE, em Porto Velho, funcionando nos dias úteis (de segunda a sexta-feira) das 7h30 às 18 horas. Nesse período não haverá expediente nas Secretarias Regionais de Vilhena, Cacoal e Ariquemes. Desse modo, não será possível realizar protocolos nessas unidades.

Os prazos processuais deixarão de fluir no período de recesso, voltando ao seu curso normal a partir do dia 7 de janeiro de 2014, considerando em seu cômputo o prazo anteriormente decorrido. A exceção são os prazos a que se referem os procedimentos relativos às licitações, assim como os prazos dos atos delas decorrentes.

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