Técnicos do polo de Alvorada recebem orientações durante Encontro do TCE/Escon

Aberta nesta segunda-feira (24), a etapa de Alvorada d’Oeste do IX Encontro de Atualização Administrativa, uma ação realizada pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), tem oportunizado aos participantes a possibilidade de obter informações ou, ainda, se aprofundar sobre temas importantes da administração pública.

No total, nove oficinas são oferecidas em aulas realizadas nas dependências da Escola Professora Matilde Dutra Rozo. Um dos temas enfoca o processo e a responsabilização de agentes públicos perante o Tribunal de Contas e tem como instrutor o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Ernesto Tavares Victoria.

A capacitação permite realizar estudos básicos sobre doutrina e jurisprudência e, assim, analisar o tema sob o ponto de vista jurídico, visando permitir, entre outros objetivos, a identificação da responsabilidade dos agentes públicos pela prática de atos de gestão.

Atos de Pessoal é outro assunto enfocado no encontro do TCE. Dividida em dois subtemas, a oficina, que é ministrada pela auditoria de controle externo Maria Gleidivina e pela técnica Camila Cristovam, busca capacitar jurisdicionados na área em questão, visando o aperfeiçoamento ou a melhoria de procedimentos relativos a processos de aposentadoria e pensão, além da realização de concursos, contratações e outros provimentos derivados.

CONSELHOS MUNICIPAIS

O IX Encontro de Atualização em Alvorada oferece ainda aos membros de conselhos municipais, como os de Educação e Saúde, o de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e do Fundeb, além de gestores e técnicos dessas áreas, oficina específica sobre esses temas, ministrada pelo auditor de controle externo Oscar Lebre e pelo técnico Moisés Lopes.

São repassadas, entre outras informações, formas de fiscalizar os recursos destinados às áreas educacional e de saúde, como foco ainda em irregularidades mais comuns em aplicações no ensino e os recursos do Fundeb, bem como em ações e serviços de saúde. Durante a exposição, além de material de apoio, como slides e apostilas, os participantes podem esclarecer dúvidas junto aos instrutores.

OUTROS ASSUNTOS

Outros assuntos inerentes à administração pública também compõem a programação do Encontro do TCE/Escon em Alvorada. Um exemplo é a oficina sobre as novas regras da contabilidade pública, cujos instrutores são o conselheiro-substituto Erivan Oliveira e o auditor de controle externo Francisco Barbosa. Orçamento e gestão fiscal é o tema abordado pelo conselheiro-substituto Omar Dias, enquanto controle interno fica a cargo do conselheiro-substituto Davi Dantas e seu assessor Luiz Ibanor.

Os instrutores Allan Albuquerque, Neli Araújo, Jorge Eurico e Raimundo Paraguassu formam a equipe responsável por detalhar algumas funcionalidades do Sigap, sistema informatização do TCE, cabendo a Jorge Eurico ainda abordar a remuneração de vereadores. Por fim, há ainda a oficina sobre processo legislativo, ministrada pelo chefe de Gabinete da Presidência, Laércio Fernando.

O IX Encontro de Atualização do TCE/Escon prossegue nesta terça-feira (25). A etapa de Alvorada encerra a primeira fase do evento, que terá continuidade, no final de março, com oficinas nos municípios-polo de Ouro Preto do Oeste e Guajará-Mirim.