Pauta do Pleno desta quinta-feira tem mais de 60 processos

Em sua quarta ordinária este ano, o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-RO) se reúne nesta quinta-feira (20), a partir das 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, que fica no prédio-anexo do TCE. No total, 66 processos serão apreciados, deliberados e julgados pelo Pleno.

A pauta apresenta, entre outras matérias, prestação de contas, representações, auditoria, tomada de contas especial, denúncia, processos relativos a fiscalização de atos e contratos, relatórios de gestão fiscal, convênio e parcelamento de débito. Observando o princípio constitucional da ampla defesa, o Pleno analisará ainda recursos de revisão e embargos de declaração.

As sessões do Pleno são abertas ao público e a pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov.br), no link “Pautas das Sessões”.

O Pleno do TCE é composto por sete conselheiros, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.