Ouvidoria e regionais do TCE são abordadas em Vilhena para conselheiros do Fundeb
A importância da Ouvidoria e das Secretarias Regionais de Controle Externo como instrumentos para possibilitar o acesso ao Tribunal de Contas e, via de consequência, garantir o controle social foram temas de palestra para os membros de Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que participam do Seminário de Orientação realizado pelo TCE-RO em Vilhena.
Relativamente à Ouvidoria do TCE, a servidora Ana Lúcia da Silva fez, em sua apresentação, nessa segunda-feira (2) esclarecimentos sobre as formas de acesso e o que pode ser encaminhado para o Tribunal de Contas, por meio desse canal de comunicação com o cidadão.
Os conselheiros do Fundeb dos municípios pertencentes ao polo de Vilhena também puderam conhecer um pouco sobre os procedimentos da Ouvidoria, setor responsável por receber, entre outras manifestações, pedidos de informação, sugestões, elogios, denúncias.
Considerada fundamental para auxiliar o TCE na fiscalização dos gastos públicos, a participação do cidadão, segundo a servidora, tem crescido ano a ano, tendo registrado, somente no exercício passado, um total de 593 manifestações.
Ao final, foram citados os meios tanto físicos quanto digitais para acessar a Ouvidoria do TCE, entre os quais, telefone (69 – 3211-9058), e-mail (ouvidoria@tce.ro.gov.br), site (www.tce.ro.gov.br, no link “Ouvidoria de Contas TCE-RO”), carta ou pessoalmente na sede do Tribunal em Porto Velho.
INTERIOR
Já nesta terça-feira (3), o secretário regional de Vilhena, Oscar Lebre, explicou algumas das funções das unidades do TCE no interior, chamando a atenção para a oportunidade que os conselheiros do Fundeb têm de se utilizaram dos serviços prestados pela regional, inclusive para tirar dúvidas.
Segundo o secretário regional, além da atividade fiscalizatória, como inspeções e auditorias, as regionais, como unidades do TCE, também exercem o papel de orientação, buscando prevenir possíveis irregularidades praticadas contra o erário. E exemplificou: “Desde ontem e até quinta-feira, estamos recebendo, em nosso auditório, a transmissão do curso sobre licitações, oferecido pelo Tribunal para os jurisdicionados ligados a essa área”.
Para o conselheiro-substituto Davi Dantas da Silva, que ao lado do assessor da Escola Superior de Contas, Cláudio Uchôa, ministra o seminário para os conselheiros do Fundeb, por meio tanto da Ouvidoria quanto das regionais o TCE demonstra sua intenção de se aproximar do cidadão, incentivando-o a fazer sua parte, buscando reforçar o controle da administração pública.