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Planejamento da contratação e estruturação do termo de referência são temas de curso no TCE

Com a participação de servidores públicos municipais, estaduais e federais, iniciou-se nesta segunda-feira (21), no Tribunal de Contas, o curso Como Planejar a Contratação e Estruturar o Termo de Referência para Compras e Serviços Contínuos, procedimentos administrativos ligados ao processo de licitação pública.

A abertura da capacitação foi feita pelo diretor-geral da Escola Superior de Contas (Escon), Raimundo Oliveira Filho, que, em sua saudação aos participantes, falou sobre a relevância da capacitação, destacando ainda a competência do instrutor, o advogado especialista em Direito Administrativo, Luciano Reis, autor de obras na área jurídica e também de licitações e contratos.

Já o instrutor, além de repassar o modo como o curso será ministrado, aproveitou para estimular os participantes a questionarem e exporem suas dúvidas referentes ao tema. Também lembrou que, neste primeiro módulo da capacitação, serão abordadas fases internas da licitação.

“A fase interna das licitações é imprescindível para a confecção do edital e de seus anexos, dentre os quais o termo de referência”, disse, acrescentando a necessidade e o dever de se fazer um bom planejamento para a realização das contratações de serviços e aquisições de bens pelo setor público.

PROGRAMAÇÃO

O curso com o professor Luciano Reis, que ocorre na sala II da Escola Superior de Contas, se estende ao longo desta segunda e terça-feira, em dois períodos (manhã, das 8h às 12h, e à tarde, das 14h às 18h), totalizando 16 horas-aula.

Na quarta (23) e quinta-feira (23), ele ministrará, no mesmo local, o segundo módulo da capacitação, que tem como tema “Melhores práticas para fiscalização eficiente dos contratos de compras e serviços na Administração Pública”.

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