Processo nos Tribunais de Contas é tema de curso no TCE

Tendo como temática o processo nos Tribunais de Contas, iniciou-se na manhã desta quinta-feira (24), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), capacitação coordenada pela Escola Superior de Contas (Escon), que tem a participação de servidores da Corte e também de órgãos da administração estadual e dos municípios.

Todo o conhecimento e orientações são repassados pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Odilon Cavallari de Oliveira, que há mais de 10 anos ministra cursos e palestras sobre o tema, do qual, inclusive, se tornou grande estudioso.

Na abertura do curso, além de informações gerais, o instrutor, inicialmente, ressaltou que todo o conteúdo tem como fundamento jurídico o Direito Processual, área voltada, segundo ele, para a regulação da forma e dos meios que devem ser usados pelas pessoas e instituições para o exercício das suas atribuições, bem como a defesa dos seus direitos e a exigência de que o outro cumpra suas obrigações.

Segundo ele, a matéria a ser estudada na capacitação tem grande relevância, pelo fato de a atuação dos Tribunais de Contas se dar, fundamentalmente, através do processo, visando assegurar, dessa forma, a concretização das garantias constitucionais, especialmente no tocante ao devido processo legal.

16 HORAS

O curso com o professor Odilon Cavallari tem continuidade ao longo desta quinta-feira, encerrando-se nesta sexta-feira (25), com um total de 16 horas-aula. Na próxima semana, mais precisamente nos dias 31 e 1º, ele retorna ao TCE para ministrar o módulo sobre Responsabilização dos Agentes Públicos e Privados perante os Tribunais de Contas.

Todos os que participam dos cursos no TCE e cumprem a carga horária exigida têm direito, ao final, de receber certificados de participação expedidos pela Escola Superior de Contas.