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Papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais é debatido em encontro nacional

Com a presença de autoridades e membros de Cortes de Contas de todo o país, foi aberto nessa segunda-feira (4), em Fortaleza (CE), o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Palestras e debates sobre o papel dos TCs frente às demandas sociais compõem a pauta do evento, que conta com a participação do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO).

A criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) foi abordada pelo presidente da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE). Em seu pronunciamento, ele disse ser preciso “sensibilizar o parlamento nacional e a própria sociedade” para a necessidade de criação de um conselho nacional próprio para os TCs a exemplo do que ocorre com o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Já o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), lembrou que a melhoria da governança pública passa, necessariamente, pelos Tribunais de Contas. “Nada é mais relevante, mais prioritário do que usar a nossa inteligência, de mais de 16 mil servidores dos TCs, em favor da sociedade”, acrescentou.

A palestra de abertura do evento teve como tema “O Fenômeno das Ruas” e foi ministrada pelo mestre e doutor em Ciências da Computação Sílvio Meira, que em sua explanação relembrou as manifestações ocorridas em junho de 2013, quando “o Brasil acordou”. Segundo o palestrante, os Tribunais de Contas exercem um papel profundo: “As Cortes de Contas estão em um lugar privilegiado, porque julgam as contas públicas”.

Outra apresentação do primeiro dia enfocou a gestão previdenciária, tendo como expositor o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner. Entre outros pontos, ele lembrou que as cortes de contas brasileiras são responsáveis pela fiscalização das entidades que administram regimes próprios de previdência, seja registrando atos de pessoal relacionados, seja fiscalizando a aplicação de recursos públicos por seus gestores. “Se essas entidades não forem bem fiscalizadas, o pagamento futuro dos benefícios previdenciários pode ser comprometido”, advertiu.

OFICINAS

O Encontro Nacional, que prossegue nesta terça-feira (5), teve ainda em seu primeiro dia atividades individualizadas envolvendo 11 temas: agilidade no julgamento de processos e gerenciamento de prazos; controle externo concomitante; composição, organização e funcionamento dos TCs; sistemas de controle interno (TCs e jurisdicionados); comunicação institucional; gestão de informações estratégicas; corregedorias; ouvidorias; controle da ordem cronológica dos pagamentos públicos e controle das licitações e contratos atinentes às regras do estatuto das MPEs.

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