TCE disponibiliza relatório de atividades do exercício de 2014
Atendendo, entre outros objetivos, o princípio da transparência, o Tribunal de Contas (TCE-RO) disponibiliza o relatório consolidado de suas atividades, referente ao exercício de 2014, o qual está disponível na aba Relatório de Atividades.
O documento, que é enviado à Assembleia Legislativa, até o dia 31 de março do ano subsequente, conforme determina a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do TCE, contém, entre outros elementos, um resumo das atividades realizadas pelo Tribunal nesse período, dando ênfase a análise da evolução dos custos de controle e de sua eficiência, eficácia e economicidade.
Traz ainda um conjunto de informações dispostas de forma explicativa e didática, adaptado, portanto, ao que determina a Lei da Transparência, que obriga os órgãos públicos a divulgar seus atos à sociedade de forma mais clara e precisa possível.
Desse modo, mais do que uma exigência legal, o relatório é um instrumento de publicidade das ações e da atuação da Corte de Contas na área de sua competência, legitimando seus atos e informando a todos os cidadãos sobre as ações realizadas e seus efeitos ao longo do exercício de 2014.
