Membros de Conselhos da Saúde esclarecem dúvidas durante Seminário do TCE em Guajará
Agentes públicos, membros de Conselhos de Saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios da região Madeira/Mamoré que participam do Seminário de Orientação que o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realiza no Plenário da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, estão tendo a oportunidade não só de aprofundar seus conhecimentos sobre a temática, como também esclarecer dúvidas.
Incentivando os participantes a expor seus questionamentos e apresentar as situações mais recorrentes em seus municípios, os instrutores da capacitação, o conselheiro-substituto Davi Dantas da Silva e o secretário regional de controle externo do TCE em Porto Velho, Moisés Rodrigues Lopes, abordaram, entre outros pontos, a necessidade de os conselheiros da saúde terem o entendimento perfeito sobre suas atribuições e competências, bem como o modo de atuação dos seus conselhos.
Nesse sentido, o conselheiro-substituto Davi Dantas disse ser importante a integração e parceria dos conselhos de saúde, incluindo o Conselho Estadual, a fim de possibilitar a troca de informações e experiência entre seus membros. Segundo ele, essa atuação proativa, aliada a uma relação harmônica e ao trabalho em equipe, junto aos gestores, é essencial para garantir que os recursos destinados à saúde sejam aplicados da melhor forma possível.
Em sua fala, Davi Dantas repassou também noções sobre a administração pública, incluindo instrumentos de planejamento e orçamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual. Destacou ainda a importância da fiscalização pelos conselheiros dos processos licitatórios. “Caso haja alguma suspeita de irregularidade, deve-se encaminhar ao TCE e a outros órgãos”, disse.
Já o secretário regional Moisés Rodrigues indicou os caminhos possíveis para que os membros de Conselhos de Saúde encontrem as informações que precisam para atuar como fiscalizadores da qualidade dos recursos gastos com a saúde em seus municípios.
Falou ainda sobre a competência dos Conselhos de Saúde, prevista em lei, para fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde, visando sua melhoria.
CARGA HORÁRIA
A capacitação para membros de Conselhos de Saúde em Guajará, que foi aberta na última segunda-feira (4), teve continuidade ao longo desta terça-feira (5), encerrando-se nesta quarta (6), totalizando 24 horas-aula. Os participantes receberão certificados expedidos pela Escola Superior de Contas do TCE-RO.
