Gestão e fiscalização de contratos é tema de curso ofertado pela Escon/TCE
Buscando subsidiar o trabalho de servidores que atuam especificamente em procedimentos relacionados a contratos administrativos, a Escola Superior de Contas (Escon), unidade do TCE-RO responsável pela educação corporativa, realiza o curso Gestão, Fiscalização, Reajuste e Repactuação de Contratos.
A capacitação, que ocorre no auditório do Tribunal de Contas, iniciou-se na última segunda-feira (6), prolongando-se até esta quinta-feira (9), no período da tarde, totalizando 16 horas-aula. Participam servidores de órgãos públicos estaduais e também de municípios rondonienses.
A oportunidade da formação continuada não só do corpo funcional do TCE, mas de outros órgãos da administração pública, tanto estadual quanto dos municípios, foi destacada pelo diretor-geral da Escon, Raimundo Oliveira Filho, na abertura do evento.
Ele ainda apresentou o instrutor da capacitação, o servidor Anderson Fernandes Melo, que preside a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Tribunal de Contas.
CONTEÚDO
Além do conteúdo legal e doutrinário, o instrutor, em suas abordagens, tem focado em pontos complexos das tarefas administrativas relativas aos contratos, incluindo regime jurídico, características, cláusulas exorbitantes, dispensa, elaboração, publicidade, garantia contratual, entre outros.
Relativamente à fiscalização do contrato, discorre sobre a figura do fiscal, recebimento do objeto, formas e prazos, pagamento, irregularidade fiscal, glosa, duração dos contratos, prorrogação, formalização (ou não) de termo aditivo, pesquisa de preço, duração do contrato, limites.
Sobre reajuste e repactuação, são enfocados, entre outros tópicos, periodicidade, revisão, preclusão, extinção do contrato, sanções administrativas e seus limites, desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa.
Há espaço para esclarecimentos sobre terceirização, responsabilidade subsidiária, conta vinculada, percentuais incidentes sobre remuneração e rotina de fiscalização de contrato de terceirização.
Ao final do curso, serão expedidos certificados pela Escola Superior de Contas do TCE-RO aos participantes.
