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Ação inovadora do TCE-RO para contratação de comissionado desperta interesse do Governo do Estado

A adoção pela Alta Direção do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) de normas e diretrizes para disciplinar processo seletivo para cargos em comissão no âmbito de suas unidades internas, materializada por meio da Portaria nº 679, de 20 de julho de 2016 (acesse aqui), foi tema de reunião de trabalho envolvendo técnicos da Corte de Contas e da administração estadual.

Interessados em conhecer mais sobre a medida, bem como as formas como esta vem sendo trabalhada no âmbito do Tribunal de Contas, a assessora do Escritório de Gerenciamento de Programas e Projetos da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (SEAE), Andreza Bonfim Souto, acompanhado do consultor Gabriel Ferreira, estiveram na sede da Corte de Contas, nessa quarta-feira (14).

Eles puderam esclarecer dúvidas e obter mais informações junto aos integrantes da Comissão de Processo Seletivo para Cargos em Comissão, os servidores Paulo Lacerda, Frieda de Souza e Ana Paula Pereira, que estão trabalhando no processo de implementação das regras e diretrizes determinadas na Portaria nº 679/2016/TCE-RO.

Na oportunidade, foi destacado o aspecto moralizador e inovador da medida, que está em sintonia com princípios constitucionais e administrativos, como meritocracia, impessoalidade, eficiência e legitimidade, além de possibilitar a democratização do acesso aos cargos em comissão e do aperfeiçoamento da cultura organizacional do TCE-RO.

Além disso, o ato está alinhado ao Plano Estratégico da Corte para o período 2016/2020, bem como às diretrizes estabelecidas pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), no que tange à estrutura, composição e recursos organizacionais dos TCs.

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