Tribunal de Contas disponibiliza relatório trimestral de suas atividades
Em atendimento, entre outros objetivos, ao princípio da transparência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) disponibiliza à sociedade o relatório consolidado de suas atividades, referentes ao terceiro trimestre de 2016, o qual pode ser acessado no menu “Transparência”, aba “Relatórios”, do portal da instituição – onde também podem ser acessados os demais relatórios, desde o ano de 2009.
O relatório trimestral, que é enviado à Assembleia Legislativa conforme determina a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do TCE, contém, entre outros elementos, um resumo das atividades realizadas pelo Tribunal no período de julho a setembro do presente exercício, no tocante ao julgamento de contas e à apreciação de processos de fiscalização.
Traz ainda um conjunto de informações dispostas de forma explicativa e didática, adaptado, portanto, ao que determina a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, as quais obrigam os órgãos públicos a divulgar seus atos à sociedade em tempo real e da forma mais clara e precisa possível.
Espera-se, assim, que o relatório cumpra não só uma exigência legal, mas seja instrumento de publicidade das ações e da atuação da Corte de Contas na área de sua competência, legitimando seus atos e informando os cidadãos sobre as ações realizadas e seus efeitos ao longo do referido período.
