Inscrição para o Seminário “Administração Pública Concretizadora” poderá ser realizada presencialmente
As inscrições, que ainda se encontram abertas eletronicamente na página da Escon, para o Seminário “Administração Pública Concretizadora”, que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), no próximo dia 4, em sua sede, a partir das 8h30, poderá ser realizada de forma presencial no local do evento.
O Seminário, que tem como público-alvo jurisdicionados do Tribunal de Contas, tais como: prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais, procuradores municipais e controladores internos, será composto de palestras e lançamento de publicações de cunho técnico e informativo da Corte de Contas.
A programação conta com duas palestras: “A Lei N.°13.460/2017 Como Instrumento do Controle de Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos e de Efetividade do Direito Fundamental à Boa Administração”, a ser ministrada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira de Medeiros.
E ainda “A LRF e a Administração Pública Inovadora”, temática que será abordada pelo conselheiro do TCE, Benedito Antônio Alves.
PUBLICAÇÕES DO TCE
Ainda durante o Seminário, serão distribuídas as publicações bibliográficas recentemente editadas pelo Tribunal de Contas, sendo que, destas, seis têm abordagens técnicas: Perguntas e Respostas sobre Gestão Municipal; Manual de Consultas Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – Período de 2002 a 2016; Legislação Básica do TCE-RO; Manual de Auditoria Financeira; Painel de Controle – Uma Abordagem Prática Acerca da Implementação e Operacionalização do Sistema de Controle Interno e Manual do Gestor Público – Um Guia de Orientação ao Gestor Público para a Sustentabilidade da Administração Pública.
Também será disponibilizada aos participantes a Carta de Serviços ao Cidadão, que busca ampliar o acesso da sociedade aos serviços ofertados pela Corte de Contas, além de duas publicações de cunho lúdico e didático-pedagógico: os gibis Tribunal em Contas – “Uma Lição de Cidadania” e Meio Ambiente em Conta.
