Funcionalidade que integra ao PCe atos proferidos no âmbito administrativo é disponibilizada pela Setic à SGA
Diversos atos como despachos, memorandos, circulares, entre outros, proferidos de modo eletrônico, por meio do sistema Minuta, no âmbito da Secretaria-Geral de Administração (SGA) estão sendo integrados ao Processo de Contas eletrônico (PCe). A ação é desenvolvida com o suporte da Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).
A funcionalidade tem como objetivo agilizar a tramitação processual interna de documentos no Tribunal de Contas, sendo testada, em caráter experimental, pela SGA e subunidades, como a Secretaria de Licitações e Contratos (Selicon). Após essa fase, a melhoria será disponibilizada também aos demais setores da Corte de Contas.
SINALIZAÇÃO
Outra novidade inserida pela Setic no sistema do Processo de Contas eletrônico é a diferenciação, por meio de cores, entre os processos administrativos e jurisdicionais (atividade-fim).
A ação facilita sobremaneira a vida do usuário, que, de imediato, pode reconhecer se um processo é administrativo (fundo verde) ou jurisdicional (branco), agilizando e otimizando esse procedimento.