Conferências e apresentações de artigos encerram VII Fórum de Direito
Após três dias de conferências sobre assuntos ligados ao mundo jurídico e à administração pública, foi encerrado na última sexta-feira (18) o VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), através da Escola Superior de Contas (Escon), para comemorar os 35 anos da Corte de Contas.
Com o Teatro Estadual Palácio das Artes de Rondônia recebendo lotação máxima nos três dias, além de representações de 22 Tribunais de Contas do Brasil, o evento teve, em seu encerramento na sexta-feira sete palestras, sendo quatro pela manhã, incluindo do ministro do STF, Luiz Fux, e três à tarde.
As apresentações pela manhã foram abertas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira, com o tema “Tribunais de Contas: presente, passado e futuro”. Logo depois, o cientista social Marco Antônio Carvalho Teixeira, falou sobre a importância dos Tribunais de Contas para a consolidação da democracia brasileira, apresentando informações e números sobre a atuação das Cortes de Contas.
Coube ao desembargador do TJ do Rio Grande do Sul, Ingo Wolfgang Sarlet encerrar a manhã de conhecimentos no VII Fórum, ao falar sobre “o papel dos Tribunais de Contas para a efetividade dos direitos fundamentais”.
RETOMADA
A retomada das atividades no período da tarde ocorreu com o professor Luiz Alberto David Araújo, enfocando “O Tribunal de Contas diante dos novos deveres da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Marcos Alaor Diniz Grangeia, discorreu sobre o tema “O Supremo Tribunal Federal, uma Corte disfuncional”.
Encerrando as conferências, a procuradora do município do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle apresentou temática sobre a função do controle como sistema: avanços e perspectivas.
ARTIGOS
Encerrando oficialmente o VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos TCs, houve a apresentação dos artigos vencedores do 1º Concurso de Artigos Inéditos, uma realização do TCE-RO/Escon, a fim de estimular a criação de novos conhecimentos, o desenvolvimento de processos inovadores de auditorias e controle, além do fomento ao controle social.
Em ordem de classificação, foram apresentados os artigos, iniciando-se pelo 1º colocado: “Os Tribunais de Contas na defesa do federalismo fiscal: cenário e perspectivas de atuação para a equalização do regime de partilha compensatória do ICMS desonerado das exportações”, tendo como autor Vítor Gonçalves Pinho e coautor João Batista de Camargo Júnior.
O segundo classificado foi o artigo “Jurisdição e fiscalização do Tribunal de Contas: estudo comparado do controle externo no Brasil e na Espanha”, produzido por Gabriel Heller. Já em terceiro ficou o artigo “Os Tribunais de Contas e a defesa de suas prerrogativas institucionais”, apresentado pela autora Andréa da Silveira Lima Rodrigues.
Na sequência, encerrando oficialmente o evento, o conselheiro Wilber Coimbra, coordenador científico do Fórum, pautou sua fala pelo agradecimento a todos que se envolveram e participaram na realização da sétima edição do Fórum, evento que, segundo ele, consolidado como uma referência para o mundo jurídico e da administração pública no Brasil.
