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Jurisdicionados recebem capacitação do TCE/Escon sobre alimentação escolar

Visando subsidiar o trabalho dos integrantes de conselhos de alimentação escolar (CAE), o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realizou na última semana curso básico sobre o tema, com foco nas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A capacitação ocorreu na sala I da Escon e foi aberta na segunda-feira (17), encerrando-se na quarta-feira (19), em dois horários, totalizando 24 horas-aula. Os ensinamentos foram repassados pelo instrutor Leonardo Monteiro, que é auditor de controle externo do TCE.

Ele evidenciou o papel pedagógico do TCE e ainda a importância da alimentação saudável nas escolas. “Essa capacitação tem como um dos objetivos repassar aos CAEs as diretrizes e as atualizações do PNAE e auxiliar seus integrantes na fiscalização dos recursos destinados à alimentação escolar para que também melhore a qualidade do ensino. A alimentação na escola faz parte de um contexto geral, pois, além de ajudar o aluno, atua na disseminação da cultura da nutrição saudável”, salientou.

Segundo o instrutor, são atendidos pelo PNAE, os alunos de toda educação básica – ensino infantil, fundamental, médio e educação de jovens e adultos – que estejam matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias.

O PNAE tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

Aos conselheiros do CAE, compete, entre outros aspectos, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes do PNAE e a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; zelar pela qualidade dos alimentos quanto às condições higiênicas, bem como a aceitação dos cardápios oferecidos; receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito desse programa.

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