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Conselheiro do TCE-RO obtém título de Doutor em Ciência Jurídica

O conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Benedito Antônio Alves, fez nessa quarta-feira (28), na cidade de Itajaí (SC), nas dependências da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), a defesa oral de sua tese de doutorado intitulada: “Governança Transnacional da Sustentabilidade Ambiental: a possibilidade de sua Fiscalização e Controle com base nas experiências das Entidades Fiscalizadoras Superiores”, e, após longa arguição por parte dos membros da Banca Examinadora, tendo ao fim sido julgada apta a Defesa de Tese, mediante aprovação no conceito “A” com distinção, tendo o membro do TCE obtido o título de Doutor em Ciência Jurídica.

O novo Doutor em Ciência Jurídica, conselheiro Benedito Alves, e os membros da Banca Examinadora, todos professores doutores

A Banca Examinadora foi presidida pela orientadora, professora doutora Carla Piffer, teve os professores doutores Denise Schmitt Siqueira Garcia (Univali), Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza (Univali), Juarez Freitas (UFRS/PUC-RS), Paulo Roberto Ramos Alves (UPF) e Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino (IMED).

O trabalho do conselheiro Benedito Alves assentou-se, no que se refere à área de concentração, na tríade: Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade. Seu objetivo geral foi a análise das experiências de governança do meio ambiente, no cenário global, transnacional e nacional a cargo das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS).

Entre outros pontos, são abordadas as ações ambientais multiníveis, nos âmbitos: global, a cargo da Organização das Nações Unidas (ONU); transnacional, a cargo da Intosai, entidade fiscalizadora internacional integrante das EFS; e nacional, a cargo do Estado brasileiro e dos Tribunais de Contas da União (TCU) e subnacionais, entre os quais, o TCE de Rondônia.

Em sua pesquisa, o conselheiro Benedito Alves conclui que as EFS, por meio de auditorias públicas, podem efetivamente controlar e fiscalizar o patrimônio ambiental, de modo preventivo, concomitante e posterior, em razão da degradação sofrida pelo meio ambiente pela ação humana. Propõe, ao fim, melhorias para o sistema de controle externo.

DEDICAÇÃO

Durante o período de curso do Doutorado em Direito, o conselheiro Benedito Alves conciliou estudos, pesquisas e produções científicas com suas funções ordinárias junto à Corte de Contas e graças ao seu empenho e disciplina científica conseguiu o êxito de obter a importante titulação, que, certamente, contribuirá com os avanços da missão constitucional do TCE-RO.

Em seus agradecimentos durante a defesa da Tese Doutoral em Santa Catarina, o conselheiro Benedito fez questão de ressaltar a importância do suporte recebido por parte da Corte de Contas rondoniense, em face de ser beneficiário do programa estabelecido pelo TCE-RO para estímulo à formação científico-acadêmica, em nível avançado de conhecimentos oferecidos por cursos “stricto sensu” (como mestrados e doutorados) de seus membros e servidores, por meio de lei específica e regulamentado pela Resolução nº 180/2015, objetivando a formação de massa crítica altamente qualificada para a prestação jurisdicional à sociedade rondoniense com qualidade e efetividade.

Quanto à titulação obtida, Benedito Alves assim se manifestou: “Penso que a pesquisa científica de um programa de pós-graduação deve servir de subsídios a, de qualquer forma, melhorar a sociedade em que vivemos, e não como mero ornato acadêmico curricular, a fim de pretensiosamente engrandecer a pessoa do pesquisador enquanto Especialista, Mestre ou Doutor. Circunscrita aos meios acadêmicos, rica apenas em trama de palavreados complicados e temas obscuros, a tese de nada vale, para nada ou quase nada serve, inútil será à humanidade se não servir, enfim, à melhoria real da vida das pessoas, praticar-se o que aprendeu. Assim se salva no mundo fenomênico”.

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