TCE estende prazo até 15/3 para jurisdicionados prestarem informações sobre obras públicas
Foi prorrogado até dia 15 de março o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para os órgãos jurisdicionados preencherem o questionário de informações sobre obras paralisadas ou atrasadas.
O formulário foi encaminhado pelo Tribunal por meio de expediente, com a disponibilização de endereço eletrônico na internet, onde as unidades deverão informar a respeito da situação e dos dados específicos de cada uma das obras.
Dúvidas sobre o correto preenchimento do questionário podem ser esclarecidas pelos telefones (69) 3211-9093/9094.
O QUE É
O mapeamento das obras públicas paralisadas no Estado de Rondônia é uma ação nacional, empreendida pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) juntamente com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo é saber quantas e quais são as obras de engenharia dos poderes executivos (estadual e municipais) que estão paradas ou atrasadas no Estado por questões judiciais ou administrativas.
Como possível resultado desse trabalho, será favorecida a retomada de obras públicas e projetos de infraestrutura que estejam inacabados ou paralisados, especialmente em serviços públicos relacionados à educação, à saúde, à mobilidade urbana e à habitação, entre outros, com representativo impacto na qualidade de vida da população.
