Durante evento da Ucaver/Profaz, participação de vereadores no incremento da arrecadação municipal é ressaltada
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A importância da atuação dos vereadores visando o incremento da arrecadação própria dos municípios foi um dos assuntos centrais apresentados durante a 1ª Conexão Legislativa Municipal, uma iniciativa da União das Câmaras de Vereadores de Rondônia (Ucaver) em parceria com o Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz).
Realizado nos dias 4 e 5 deste mês, no município de Ouro Preto do Oeste, o evento contou com a presença de vereadores e servidores de Câmaras Municipais de todo o Estado e teve a participação da equipe multidisciplinar do Profaz, tendo à frente o coordenador geral do programa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Benedito Antônio Alves.
Dentro de um dos quatro eixos do programa, relacionado à indução do desenvolvimento econômico-sustentável dos municípios, a equipe do Profaz buscou repassar aos participantes do evento a necessidade e importância da participação legislativa, visando à atualização e modernização das normas tributário-fiscais nas administrações municipais rondonienses.
Para tanto, foram expostos resultados obtidos a partir de ações efetivadas com o advento do Profaz, destacando-se melhorias implementadas pelos municípios – e consequente aumento de arrecadação –, por meio de atualizações e alterações em legislações referentes a impostos como IPTU, ITBI e ISSQN, além da Cosip (taxa de iluminação pública).
Sobre esse assunto, foi também explicada a premissa defendida pelo programa no que tange à justiça fiscal, ou seja, que os municípios aumentem suas receitas próprias, sem, contudo, elevar tributos ou taxas, apenas fazendo adequações em seus mecanismos tributários.
PALESTRANTES
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Abordagens sobre temáticas específicas do Profaz marcaram as palestras ministradas pela equipe do Profaz, iniciando-se na quinta-feira (4) com apresentação do programa, feita pelo próprio coordenador geral, conselheiro Benedito Alves.
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Ainda na quinta-feira, houve palestra dos auditores da Receita Municipal de Porto Velho, Ari Carvalho dos Santos (abordando “A importância da modernização da legislação municipal”) e Reginilde Mota de Lima Cedaro, que apresentou modelos de projetos elaborados pelo Profaz.
Já na sexta-feira (5) o coordenador executivo do Profaz, Marc Uiliam Ereira Reis, que é auditor de controle externo do TCE-RO, discorreu sobre a temática: “Procedimentos para concessão e prestação de contas de diárias no âmbito das Câmaras de Vereadores”.
Ao longo do evento, houve ainda espaço para esclarecimento de dúvidas e debates sobre os assuntos abordados, ampliando, desse modo, a possibilidade de fixação do conhecimento repassado pelos instrutores.