Atricon apresenta panorama dos Tribunais de Contas à Presidência do Senado
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O Sistema Tribunais de Contas, representado por membros de todo o Brasil, foi recebido em audiência pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, na manhã desta sexta-feira (26). Na ocasião, o presidente da Associação dos Membros dos TCs (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), apresentou um panorama da estrutura das Cortes brasileiras, responsáveis pela fiscalização e controle dos recursos públicos.
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Depois de um percurso sobre um cenário anterior de fragmentação dos Tribunais de Contas, no sentido de que não havia interlocução entre eles, Fábio Nogueira chegou ao ponto em que a Atricon assume a defesa institucional do Sistema, o que foi impulsionado com a edição do Planejamento Estratégico, em 2012, com o fim precípuo de promover o aprimoramento das ações. Desde então está se delineando uma nova conjuntura em que as Cortes atuam de modo integrado e colaborativo.
O presidente da Atricon salientou que um dos instrumentos responsáveis por essa nova realidade no Sistema é o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), por intermédio das Resoluções Diretrizes, que buscam a padronização dos procedimentos; e a ferramenta Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), por meio do qual os TCs têm se disponibilizado a promover uma autoavaliação; ou seja, “o MMD-TC traça uma radiografia das Cortes e, diante dela, promove-se o aperfeiçoamento das ações”.
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O presidente ilustrou que o QATC/MMD-TC tem como parâmetro as melhores práticas internacionais de controle. De acordo com ele, o processo avançou para um modelo de Controle Externo contemporâneo, que não se limita à auditoria da conformidade dos gastos, mas analisa políticas públicas se refletem na melhoria da qualidade da educação.
No final, o presidente Fábio Nogueira pediu apoio para a PEC 22/2017, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima e desarquivada por iniciativa do senador Esperidião Amin. A Proposta de Emenda Constitucional prevê, dentre outras alterações legislativas, a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, nos moldes do CNJ para o Poder Judiciário; critérios mais rígidos critérios para a composição dos colegiados; e ampliação da área técnica.
PALAVRAS DO SENADOR
Davi Alcolumbre, depois de ouvir atentamente a explanação do presidente Fábio Nogueira, falou da satisfação em receber quem cuida da gestão do Brasil, com seus 5.570 municípios e ressaltou que aquele encontro serviu para referendar a sua compreensão sobre o papel importante que TCs desempenham na vida pública nacional.
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O senador salientou que o Senado Federal estará de portas abertas para reforçar esse importante diálogo com os Tribunais de Contas, que têm ajudado a manter na política homens de bem, com atuação pedagógica e preventiva, que resulta numa gestão pública de maior qualidade. “Podem contar com o Senado, estamos dispostos a nos dar as mãos para construir uma nova história para o país e para transformar o Brasil em uma grande Nação. Saio daqui convencido de que o diálogo e entendimento são os únicos caminhos para construir uma grande sociedade”.
Davi Alcolumbre registrou que toda a simpatia que nutre pelos Tribunais de Contas pode ser personalizada na amizade que tem pelo conterrâneo do Estado do Amapá, conselheiro Michel Hoaut Harb, presidente do TCE-AP, por intermédio de quem a Atricon obteve o agendamento da audiência.
Além dos membros dos TCs – dentre os quais diversos presidentes, incluindo o presidente do TCE de Rondônia, conselheiro Edilson de Sousa Silva, que também preside o Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) –, esteve presente o Senador Chico Rodrigues.
Fonte: Ascom/Atricon
Fotos: Presidência Senado (Pedro França)