Reunião técnica do Profaz realizada no TCE-RO debate distribuição da receita do ICMS e índice do VAF

Os critérios utilizados para distribuição da receita de ICMS e o índice do Valor Adicionado Fiscal (VAF) foram temas debatidos, no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), durante reunião técnica envolvendo gestores municipais e representantes de instituições que integram o Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz).

Organizado pelo Profaz, com o apoio da Escola Superior de Contas (Escon) do TCE-RO, o evento contou com representantes da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) e dos Correios (instituição convidada). O público-alvo foi composto por prefeitos, secretários e técnicos da Fazenda dos 52 municípios do Estado.

Coube ao titular da Sefin, secretário Luiz Fernando Pereira da Silva, fazer a abertura do evento. Durante apresentação, foram enfocados, especialmente, quais são os critérios usados para promover a distribuição da receita de ICMS, visando, dessa forma, tornar mais transparente o processo de apuração do Índice de Participação do Município 2020. Também foram abordados relativos ao VAF, que é utilizado para calcular a participação de cada município, estabelecido por meio de lei estadual.

Na ocasião, o auditor do Tesouro Municipal, Ari Carvalho, integrante da equipe técnica do Profaz, destacou a importância de se debater tais temáticas, ressaltando que trata-se de diretriz que integra o eixo II do programa, no que se refere à gestão integrada fazendária, qualidade e agilidade da atividade financeira dos municípios mediante a utilização de ferramentas de tecnologia da informação, recuperação de créditos tributários e implantação de medidas para a melhoria do VAF.

PORTAL

Ainda durante o evento, a Sefin apresentou seu portal, que traz como inovação a possibilidade de gestão do índice do VAF, por meio do qual todos os municípios poderão, após celebração de convênio, ter acesso aos dados do VAF de seu município. A ferramenta permitirá aos municípios acompanhar e analisar a movimentação, com informações claras de fácil acesso e ao tempo necessário de possíveis contestações e saneamento de divergências.

Já na apresentação da Arom, foi demonstrada uma melhoria significativa das gestões nos últimos três anos, que segundo o diretor executivo da associação, Roger André, certificam o aperfeiçoamento das fazendas municipais. Ainda foi traçado um panorama do atual cenário econômico nacional e estadual, pontuando as nuances que envolvem a composição do VAF. Ao final, o diretor alertou que 30 de agosto de 2019 é a data-limite para contestação do índice que passará a viger a partir de janeiro de 2020.

Ao longo de todo o evento, os participantes também puderam fazer questionamentos e esclarecer dúvidas sobre os temas abordados durante a reunião.