Apresentados os resultados do MMD-TC/2019

“Um dos principais instantes do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas”. Foi com essa frase que o presidente Fábio Nogueira abriu o 1º painel desta quarta-feira (13), com a apresentação dos resultados consolidados do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), relativos ao ciclo 2019. A mediação dos trabalhos coube ao conselheiro Edilson Silva, presidente do CNPTC e do TCE de Rondônia.

O presidente Fábio Nogueira apresentou um panorama breve, com passagens pela história da ferramenta, acerca do Marco de Medição de Desempenho. Com agradecimentos aos presidentes das 33 Cortes de Contas, aos quais sempre manifesta reconhecimento, ressaltou que a adesão à ferramenta, embora não haja qualquer caráter impositivo, é de 100% das Cortes de Contas.

Para ele, um momento histórico do ciclo de 2019 foi a avaliação do TCU, que é um Tribunal de referência para as demais. “A sensibilidade e boa vontade do presidente José Mucio devem ser reconhecidas”, salientou. Na opinião dele, essa adesão integral é a maior representação do envolvimento e do desejo comum no aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas.

APRESENTAÇÃO

Os resultados foram apresentados pelo vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon e coordenador geral do MMD-TC, conselheiro Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES), que iniciou falando da emoção que o invadia naquele momento. “Depois de um trabalho exaustivo, a apresentação de resultados, que revelam avanços substanciais, é gratificante”.

Carlos Ranna fez uma rápida incursão nos ciclos anteriores – 2013, 2015, 2017. O primeiro, de acordo com ele, foi uma avaliação feita na expectativa daquilo que a INTOSAI aprovaria posteriormente como diretrizes de auditoria. No segundo, os critérios de avaliação foram adequadas aos preceitos da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, que reúne 200 países membros. No terceiro, foram agregadas novas Resoluções Diretrizes; foram reduzidas assimetrias em relação às avaliações anteriores e obteve-se um perfil mais realista de cada Tribunal.

No ciclo de 2019, surgiram dois desafios principais. O primeiro, de acordo com Carlos Ranna, foi expandir esse olhar interior, para verificar os serviços que os Tribunais de Contas prestam à sociedade. Foram formados grupos de trabalho, para estudar demandas sociais, que originariam novas Resoluções Diretrizes e que possibilitaram enxergar a atuação dos TCs com uma visão mais social. O segundo foi preparar o Marco de Medição de Desempenho para a certificação da metodologia.

ESTRUTURA

A estrutura do Marco de Medição de Desempenho foi inspirada na “Supreme Audit Institutions Performance Measurement Framework” (SAI PMF), ferramenta de medição de desempenho desenvolvida pela International Organization of Supreme Audit Institutions – INTOSAI. São 6 domínios; 25 indicadores; 79 dimensões e 499 critérios – alguns desses se desdobram em subcritérios.

A avaliação dos Tribunais de Conta contempla uma escala de pontuação que atinge até o nível 4. No ciclo de 2019 foram analisados mais de 20 mil documentos e 54 mil órgãos jurisdicionados dos TCs. As referências são as Resoluções Diretrizes, o SAI PMF, e as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).

De acordo com Carlos Ranna, os objetivos da avaliação podem ser resumidos em alguns pontos principais: fortalecer o Sistema de Controle Externo, melhorar o desempenho sistêmico dos Tribunais de Contas, enfatizar os benefícios gerados pelos TCs, aprimorar a qualidade e a agilidade das auditorias e dos julgamentos, valorizar o controle social, oferecer serviços de excelência à população.

PRÓXIMOS PASSOS

Os ciclos futuros já têm um trajeto delineado. Dentre os quais, Carlos Ranna destacou a necessidade de aprimoramento do Manual de Procedimentos; a eliminação de eventuais inconsistências, para garantir objetividade e facilitar a aplicação; estimular os Tribunais de Contas para a elaboração de um Plano de melhorias, com base no diagnóstico de 2019; e envolver as entidades IRB, Abracom, Audicon e CNPTC, estabelecendo foco em auditorias, especialmente sobre obras públicas.

Com o aperfeiçoamento, segundo Ranna, os Tribunais de Contas conseguem demonstrar para a sociedade os benefícios que o Controle Externo pode aferir. Outra previsão é ampliar as possibilidades de compartilhamento das boas práticas de controle, identificadas nos ciclos de aplicação do MMD-TC.

RESULTADOS

Cada Tribunal de Contas recebeu um pen drive, contendo documentos como: termo de ratificação da adesão, portaria da comissão, cadastro da comissão, informações gerais do TC, seleção de amostras e “check-list” da Garantia da Qualidade, planilha, boas práticas, declaração, recursos e relatório dos resultados alcançados. Uma entrega simbólica foi feita ao presidente do TCM-PA, Conselheiro Sebastião Cezar Leão Colares (TCM-PA), que é um dos diretores da Atricon.

FUNDAÇÃO VANZOLINI

A entidade certificadora mais bem conceituada da América Latina (membro pleno da organização “The International Certification Network” – IQNet, rede internacional de entidades certificadoras), criada entre os muros da Instituição de Ensino Superior com maior grau de excelência do Brasil, foi responsável pelo processo de certificação do MMD-TC.

Os professores Leopoldo Luz e Paulo Bertolini, representando a Fundação Vanzolini, fizeram uma explanação de como ocorreu o processo de avaliação da entidade para a certificação do MMD-TC.

Segundo Paulo Bertolini, a avaliação obedeceram aos requisitos da conformidade, que são procedimentos, normas, regras e padrões estabelecidos pela ISO – modelos reconhecidos ao redor do mundo, por países que participam da construção de um catálogo normativo.

De acordo com o professor Leopoldo Luz, o processo é feito a partir de referenciais normativos (conjunto de regras), com o objetivo de prover confiança ao modelo que está sendo avaliado.

• Fonte: ASCOM ATRICON (Ridismar Moraes).