Acordo assinado entre o Ministério Público de Contas e a Controladoria-Geral do Estado foca na prevenção e proteção ao patrimônio público
Com prazo de vigência de 48 meses, foi assinado na última terça-feira (26) acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público de Contas (MPC-RO) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO).
O termo foi selado durante ato realizado no Gabinete da Procuradoria-Geral do MPC-RO, que contou com a participação da Procuradora-Geral Yvonete Fontinelle de Melo e do Controlador-Geral do Estado, Francisco Lopes Fernandes Netto. Presente, ainda, o Procurador de Contas Adilson Moreira de Medeiros, que assumirá a Procuradoria-Geral no biênio 2020/2021.
Segundo o acordo de cooperação, as duas instituições se comprometem em ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre elas, por meio do compartilhamento de informações e bases informatizadas de dados e repasse de informações cadastrais para subsidiar o desempenho de suas atividades institucionais, visando prevenir e coibir condutas de irregularidade ou de ilegalidade, visando a maior efetividade na proteção do patrimônio público.
O termo ainda contempla, entre outros aspectos, a participação de servidores em cursos ou treinamentos realizados tanto pelo MPC quanto pela Controladoria-Geral, especialmente no que tange a metodologias e ferramentas de auditoria e tecnologia da informação. Após assinarem o termo, os representantes das instituições reconheceram que a parceria firmada nessa terça-feira será de grande valia, uma vez que traz mais solidez ao controle da administração pública, beneficiando diretamente o cidadão a partir da possibilidade deste em contar com uma fiscalização mais efetiva no âmbito da administração estadual rondoniense.
