Realizado pela ESCon, webinário ministrado pelo Cosic capacita mais de 400

Com a temática “Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Segurança da Informação e Privacidade de Dados”, a capacitação online teve um total de 18 horas-aula

Com um total de 18 horas-aula, foi ministrado a mais de 400 servidores, estagiários e terceirizados do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) o webinário “Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Segurança da Informação e Privacidade de Dados”, uma realização da Escola Superior de Contas (ESCon), ministrada pelo Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (COSIC).

De acordo com o presidente do COSIC, conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, a atividade deu cumprimento a uma das ações previstas para a implantação do Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados no âmbito do TCE-RO, ou seja, a capacitação do capital humano da Instituição por meio de ações educacionais eficazes e eficientes.

Responsável por ministrar a capacitação, o servidor Charles Vasconcelos, que é DPO (encarregado de dados) do TCE-RO, acrescenta ainda que o webinário objetivou à construção de evidências do aperfeiçoamento dos agentes públicos do Tribunal no tocante à temática, visando, assim, garantir a continuidade dos negócios, minimizando possíveis danos, considerando aspectos legais de segurança da informação e privacidade de dados que envolvam a imagem da Corte e o comportamento de seus servidores e prestadores de serviços, além de tratar das premissas básicas para adequação da Instituição à LGPD.

A CAPACITAÇÃO

Com seis horas diárias de aula, o webinário contou com três turmas para capacitar servidores, estagiários e colaboradores terceirizados do TCE, oportunizadas nos dias 24 e 26 de novembro e 1º de dezembro. A apresentação do conteúdo se deu por meio de slides, exposição de vídeos e realização de atividades práticas com interação dos participantes, a fim de fixar o entendimento.

As abordagens envolveram ações do TCE na construção do Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados (PCGSIPD) e conscientização dos participantes sobre a importância do envolvimento em ações vindouras, além de apresentação da estrutura do COSIC e os atores à frente da execução do PCGSIPD.

Foco ainda para conceitos básicos de segurança da informação e privacidade, com abordagem sobre a importância de salvaguardar informações sob tutela do TCE; normas ISO que tratam do tema; ameaças, vulnerabilidades, ferramentas e técnicas utilizadas para reduzir ações que possam comprometer a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos organizacionais; e ainda como gerenciar senhas, proteger dispositivos, assim como as linhas de defesa utilizadas para proteção da informação e os cuidados com os dados.

Houve ainda apresentação de conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13709/2018) com abordagem sobre as premissas básicas e imposições legais às quais as instituições públicas e privadas estão sujeitas, bem como os atores da LGPD, as sanções previstas, as fases e estratégias do TCE na busca por conformidade com o normativo legal.

Ainda durante o webinário, abordou-se a importância do envolvimento de todos os membros, servidores, estagiários e prestadores de serviços terceirizados para que o TCE alcance êxito nas ações propostas para a criação de uma cultura organizacional em segurança da informação e na busca por conformidade à LGPD através da implantação do Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados.

Em razão de sua relevância, as capacitações sobre essa temática estarão institucionalizadas e passarão a fazer parte do cronograma de cursos continuados da Escola Superior de Contas.