Realizada no Gabinete da Procuradoria-Geral do MPC, a eleição ocorreu por aclamação dos integrantes do Colegiado de Procuradores de Contas
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) esteve reunido na manhã desta sexta-feira (15/10), em sessão especial, a fim de realizar a eleição com vistas à elaboração de lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do MPC-RO, visando o biênio 2022/2023.
Realizada no Gabinete da Procuradoria-Geral do MPC, a eleição ocorreu por aclamação dos integrantes do Colegiado de Procuradores de Contas.
Considerada importante por sacramentar o processo de transição democrática no cargo de Procurador-Geral do MPC, a eleição é regulamentada pela Resolução nº 01/MPC/2009, que, entre outras regras, determina a elaboração, em eleição direta, de lista tríplice, mediante voto secreto de pelo menos dois terços dos membros do MPC rondoniense em atividade.
No caso da eleição desta sexta-feira, como houve unanimidade em torno do nome do atual Procurador-Geral Adilson Moreira de Medeiros, candidato único no pleito, tornou-se desnecessária a elaboração da citada lista.
Desse modo, será feita a entrega em mãos, em data oportuna, de documento com o resultado da eleição ao Governador do Estado, Marcos Rocha, a quem compete a nomeação para o cargo, nos moldes do que determina a Lei Complementar nº 154/1996, em seu artigo 79, parágrafo 1º.
O mandato de Procurador-Geral do MPC é de dois anos, com direito a uma recondução, nos termos do artigo 79, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 154/96, com a redação dada pela Lei Complementar nº 799/14. No que diz respeito ao MPC rondoniense, o próximo mandato se iniciará em 1º de janeiro de 2022, estendendo-se até 31 de dezembro de 2023.
CORREGEDORIA-GERAL
Ainda durante a sessão do Colegiado de Procuradores do MPC, foi realizada a escolha do novo titular da Corregedoria-Geral do órgão, também para o biênio 2022/2023.
Na oportunidade, foi eleita para o cargo a Procuradora de Contas Yvonete Fontinelle de Melo. Ela sucederá o atual Corregedor-Geral, o Procurador Ernesto Tavares Victoria, cujo segundo mandato se encerra no próximo dia 31 de dezembro.
