A nova norma foi aprovada por unanimidade, nos termos do voto do relator, e publicada no Diário Oficial eletrônico do Tribunal de Contas
Foi aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA) a Resolução nº 355/2021 (acesse aqui), que dispõe sobre a Política de Gestão de Documentos Arquivísticos do Tribunal de Contas (TCE-RO). A nova norma foi aprovada por unanimidade, nos termos do voto do relator.
A Resolução 355/2021 foi publicada na edição nº 2481 do Diário Oficial eletrônico do TCE-RO.
RESOLUÇÕES
O Tribunal de Contas tem, como uma de suas atribuições, a edição de resoluções, que são aprovadas pelo Conselho Superior de Administração. Essas resoluções são importantes ferramentas de trabalho de que dispõe a Corte de Contas para disciplinar ou detalhar procedimentos, trâmites e atribuições internas, bem como pelos jurisdicionados, de acordo com parâmetros específicos elencados no referido ato.
