A contribuição dos Tribunais de Contas para a efetividade da política pública de educação no Brasil foi o tema principal de um painel, na manhã desta quarta-feira (29/11), durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Fortaleza, no Ceará.
O trabalho pioneiro, em Rondônia, realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe-RO) foi um dos destaques.
Criado há quatro anos, em uma ação interinstitucional, o Gaepe rondoniense congrega órgãos do Sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública), órgãos de Controle (Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas), Legislativo (Assembleia Legislativa) e Executivo (Secretarias Estadual e Municipais de Educação), além dos Conselhos de Educação.
Sua idealização e mediação é do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
MELHORIA DA EDUCAÇÃO
O papel dos Tribunais de Contas quanto à melhoria das políticas públicas educacionais foi ressaltado pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS): “Vejo com grande entusiasmo esse movimento virtuoso para fortalecermos a política pública da educação.”
Também a Oficial de Educação do Unicef, Júlia Ribeiro, ao abordar a temática, citou a importância da parceria com os Tribunais de Contas. “São três anos de parceria. E temos mais espaço para avançar, em especial, no acesso e qualidade de educação”, destacou.
TRABALHO DOS GAEPES
“Gratidão e esperança”. Foi assim que a Presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, resumiu o trabalho realizado pelos Gaepes em todo o Brasil.
Nesse aspecto, o conselheiro Paulo Curi Neto, presidente do TCE-RO, lembrou os benefícios advindos da experiência exitosa do Gaepe, cuja atuação perene e os resultados efetivos em Rondônia foram exemplos inspiradores para iniciativas de governança multinível em outros estados, como Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Pará, além do Gaepe Brasil.
“O Gaepe nos ajudou a ressignificar nossa atuação enquanto órgão de controle”, disse o conselheiro Paulo Curi, acrescentando outro aspecto relevante: “Ampliamos nossa credibilidade institucional, e muito graças ao trabalho do Gaepe”.
