Para incentivar ações em favor da saúde pública, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) participou, nesta segunda-feira (15/4), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALE-RO).
O debate focou na assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Além do TCE, envolveu representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Executivo, além de órgãos da categoria e da sociedade.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Compondo a mesa de autoridades, o conselheiro do TCE-RO, Jailson Viana, enfatizou, em sua fala, a importância do momento para discutir políticas públicas juntamente com a população.
Nesse ponto, chamou a atenção para as mudanças a serem efetivadas neste ano, a exemplo da reestruturação municipal e do início das discussões sobre o Plano Plurianual (PPA).
“Diante desses momentos, as audiências públicas acontecem para que os entes públicos ouçam a necessidade local do cidadão. O planejamento estratégico do município deve atender o anseio da sociedade”, afirma.
Também destacou o compromisso do Tribunal de Contas de fiscalizar e acompanhar o cumprimento e efetividade dessas políticas públicas.
O evento faz parte do Projeto Integra, criado em 2021. É promovido por organizações de saúde, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).
A iniciativa visa mobilizar a população e promover diálogos sobre democratização no acesso de medicamentos, novas tecnologias e inovação em políticas públicas na saúde.
