Profaz realiza reunião técnica com Associação dos Municípios Mineradores e auditores da Semfaz de Belo Horizonte
Como parte da programação da equipe do Profaz na viagem ao município de Belo Horizonte (MG), iniciada com a participação nos dias 26 e 27 de agosto, no III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, foi realizada no dia 28 de agosto, pela manhã, reunião técnica na sede da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), representada pelo consultor de relações institucionais, Waldir Salvador de Oliveira, e pela consultora tributária Rosiane Seabra.
Na ocasião, foram discutidos temas de interesse dos municípios mineradores do Estado de Rondônia, entre os quais, projetos e leis, arrecadação e cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), além de licenças e autorizações para permissão de exploração da mineral no território municipal, inovações normativas sobre fiscalização e controle de barragens e discussão inicial sobre possíveis parcerias com a AMIG, a fim de implementar e promover melhorias na gestão mineral dos municípios rondonienses.
SEMFAZ/BH
Já na parte da tarde do dia 28 de agosto, houve reunião técnica, na Secretaria de Fazenda de Belo Horizonte, onde a equipe do Profaz foi recepcionada pelo diretor de Fiscalização e Auditoria Tributária da Subsecretaria da Receita Municipal, Edgar do Carmo Ferreira, acompanhado do assessor jurídico Frederico Elias Martins e da auditora Everalda Marques Ambar, responsável pela fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das instituições financeiras.
Durante as discussões, a temática das ações fiscais sobre as atividades econômicas mereceu destaque, incluindo-se questões relacionadas a sistemas de controle e gestão das finanças municipais, treinamento, capacitação, projetos em desenvolvimento, Declaração Eletrônica das Instituições Financeiras (DESIF), Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFSE-N), Reforma Tributária (PECs 45 e 110/2019), entre outras que foram enfatizadas.
Destaque ainda para o Projeto NFSE-N, que irá possibilitar a emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços em ambiente nacional por todos os municípios brasileiros. Tal ação encontra-se em fase de homologação e com expectativa de entrar em produção (emissão pelos convenentes) a partir da 2020, inclusive com a funcionalidade de emissão de Guia de Recolhimento Nacional, sendo que atualmente o município paraense de Marabá encontra-se atuando como “piloto” do projeto.
Ao final a equipe Profaz, formada pelo coordenador executivo Marc Uiliam Ereira Reis e pelos auditores do Tesouro Municipal, Ari Carvalho dos Santos, Milcelene Bezerra Vieira e Reginilde Mota Lima Cedaro, agradeceu pela receptividade e informações repassadas, ao tempo em que o representante da Subsecretaria da Receita Municipal de Belo Horizonte, Edgar do Carmo, colocou-se à disposição para fornecimentos de informações e de eventuais inovações adotadas que forem interesse do Profaz, observadas as normas vigentes.
