Oficina do TCE vai orientar sobre Atos de Pessoal

Repassar informações sobre acumulação de cargos no serviço público, normas de admissão, regras de aposentadoria, remuneração, obrigações dos gestores de Recursos Humanos, com relação aos órgãos federais, estaduais e municipais, e a contratação por prazo determinado, são alguns dos temas a serem abordados durante o VI Encontro de Atualização Administrativa, que acontece entre os dias 02 a 17 de marco, em Ji-Paraná, Vilhena, Cacoal, Ariquemes e Porto Velho, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o diretor do Departamento de Recursos Humanos do TCE, Paulo Tavares, a equipe que vai compor essa oficina é composta por Willian Afonso Pessoa, Paulo de Lima Tavares, Édila Dantas Cavalcanti, Sérgio Vieira Fernandes e pelo procurador Paulo Curi Neto. Cada um deles vai falar de um tema específico na área de atos de pessoal, sendo que o material de apoio já está disponibilizado do site do TCE (www.tce.ro.gov.br).
Paulo Tavares explicou que são encaminhadas ao TCE muitas consultas em relação a pendências nesta área. “Principalmente nos casos de acumulação de cargos públicos, que é mais freqüente nas áreas de saúde e educação”, informou. Ele explicou que caso as auditorias constatarem alguma irregularidade nesta área, o gestor está passível de multa, e aquele que tem cargos acumulados podem até ter que ressarcir o dinheiro, recebido indevidamente, aos cofres públicos.
Outro ponto é com relação aos cálculos de aposentadoria, que quando encaminhados ao Tribunal, devem constar todos os dados de quem está requerendo o benefício.