Melhoria na atuação dos Tribunais de Contas é destaque da Carta de Porto Velho

Durante o XIX Congresso Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em Porto Velho, entre os dias 21 e 24 de outubro, os representantes de entidades dos servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, por meio da Fenastc, elaboraram a Carta Política de Porto Velho, na qual constam decisões de apoio e engajamento para melhorar a atuação das Cortes de Contas.

Como exemplo foi citada a decisão de participação ativa da Fenastc e dos membros das entidades representativas dos servidores públicos de contas nos projetos e programas de modernização e aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas, em especial o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).

Ainda de acordo com a Carta de Porto Velho, pretende-se consolidar parcerias efetivas entre os órgãos representativos dos servidores dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, em todos os níveis, com entidades e organizações que representam a sociedade, a fim da efetivação de ações voltadas à recomposição dos cofres públicos no caso de ocorrência de danos causados por gestores ou responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos.

A Carta de Porto Velho contempla ainda dez ações ou iniciativas que buscam, principalmente, consolidar as premissas do tema do XIX Congresso, que foi “Construindo a visão de futuro do sistema de controle brasileiro”.

Realizado em parceria da Fenastc com a Associação dos Profissionais de Auditoria e Controle Externo (APCE) do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), o XIX Congresso contou com palestras sobre temas como sistema de controle externo e sindicalismo no setor público.

Com 17 anos de existência, a Fenastc está presente em 18 estados do Brasil, congregando 26 entidades, entre associações e sindicatos de servidores de Tribunais de Contas. No total, são 70 mil funcionários públicos filiados, entre ativos e inativos.