Novas instituições aderem à Rede de Controle
Instituições integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública, que tem por objetivo combater o desperdício de verbas públicas e a corrupção, participaram, na última quinta-feira (20), de uma reunião na sede da Controladoria Geral da União (CGU). O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) faz parte da rede e foi representado pelo secretário-geral de Controle Externo, Luiz Gomes da Silva Filho.
Durante a reunião, foi apreciada e discutida a minuta do regimento interno da rede, que deverá ser votado no próximo encontro, marcado para 17 de junho, na sede do Ministério Público Estadual. De acordo com Luiz Gomes, novas instituições foram convidadas para aderir ao sistema e já confirmaram participação. Entre elas, estão a Receita Federal e o Ministério Público do Trabalho.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou o portal da rede de controle, e também ficou definido que serão criados dois grupos de trabalho: um destinado à fiscalização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Rondônia e o outro para fiscalização de recursos destinados às Organizações Não Governamentais (ONGs).
REDE DE CONTROLE
A Rede de Controle da Gestão Pública é uma iniciativa do TCU, que visa facilitar o acompanhamento e a melhor aplicação dos recursos públicos nas três esferas de poder: federal, estadual e municipal. Trata-se de uma ação conjunta de aproximação para que o trabalho de controle dos gastos públicos tenha maior eficácia no Brasil.
A Rede foi lançada em 25 de março de 2009, em Brasília, sendo Rondônia o 23º estado a aderir ao sistema, que vai além do envolvimento das instituições públicas, alcançando também entidades privadas, servidores públicos e o cidadão comum.
Em Rondônia, integram a Rede instituições diretamente ligadas às políticas de movimento de verbas públicas, como as representações regionais do TCU, da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e ainda o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público Estadual.