Conselheiro recebe Manual de Auditoria Previdenciária em RPPS elaborado por servidores do TCE

O conselheiro Valdivino Crispim de Souza, vice-presidente do Tribunal de Contas (TCE-RO), recebeu ontem (28) o Manual de Auditoria Previdenciária com base no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), elaborado pelos servidores Cláudio Fon Orestes e Ivan Furtado de Oliveira, que trabalham no Gabinete de Crispim.

Na ocasião, o conselheiro vice-presidente falou da importância da manualização de regras próprias do TCE para a realização de auditorias na área previdenciária. “Esse manual alberga conhecimentos fundamentais que não vão apenas facilitar a execução de auditorias, mas nortear a gestão da previdência nos institutos previdenciários do nosso Estado”, observa.

Crispim pretende apresentar o manual à Presidência para, caso aprovado, virar procedimento-padrão dentro da Corte. “Aliás, é uma obra que não deve ficar restrita ao Tribunal, devendo ser disponibilizada aos jurisdicionados, a fim de que esses conhecimentos sejam disseminados”, diz.

De acordo com Ivan Furtado, o trabalho tem como base normas e orientações expedidas pelo Ministério da Previdência Social, necessitando, por isso mesmo, de constante atualização. “A legislação dessa área é muito dinâmica, quase todo dia tem regra nova. O manual, porém, tem a grande vantagem de orientar, explicar como se deve fazer da forma correta e tirar dúvidas corriqueiras de quem trabalha nessa área”, observa Furtado.

Outra vantagem, segundo Cláudio Fon, é que boa parte do que está descrito no manual foi testado na prática, por meio de uma auditoria-piloto realizada pelos servidores, com o auxílio da técnica de Controle Externo Afrodite Hatzinakis Brigido, nos municípios de Ariquemes, Castanheiras e Ouro Preto do Oeste. “Algumas falhas ou pequenos erros são cometidos por desconhecimento, o que pode ser evitado com uma leitura do manual, que é de fácil entendimento”, diz Fon.

TÓPICOS

Direcionado também a técnicos e gestores da área de previdência de institutos, prefeituras e câmaras dos municípios sob a jurisdição do TCE, o Manual de Auditoria Previdenciária em RPPS elaborado por Cláudio Fon e Ivan Furtado traz procedimentos específicos para análise da gestão dos fundos previdenciários, visando facilitar o acompanhamento das práticas dos órgãos que instituíram o RPPS.

Em sua primeira versão, o manual tem 400 páginas e 20 tópicos, abrangendo desde considerações gerais sobre previdência social até explicações sobre os regimes, limitações para criação do RPPS e os métodos para seu funcionamento, cálculo atuarial e reserva matemática. Aborda, ainda, taxa de administração, política de investimentos, previdência complementar, compensação previdenciária e conta bancária distinta.

A obra explica também o papel dos Tribunais de Contas no controle e fiscalização do Regime Próprio de Previdência Social, bem como os procedimentos a serem adotados para a realização da auditoria previdenciária. A parte final traz ampla e atualizada legislação sobre a área.