Curso sobre tomada de contas reúne 34 técnicos do Cone Sul na Regional de Vilhena
Foi aberto, nesta segunda-feira (29), o curso sobre tomada de contas especial realizado pela Secretaria Regional do Tribunal de Contas em Vilhena, numa parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP)/Escola de Contas. No total, 34 técnicos, que atuam em controladorias ou fazem parte das assessorias jurídicas das prefeituras que compõem o Cone Sul, participam da capacitação, que é ministrada pelo assessor do Gabinete do Conselheiro Edílson de Sousa Silva, Flávio Cioffi Júnior.
Na abertura, falou em nome da Presidência do TCE a secretária interina da Regional, Valdelice Nogueira Vieira. Ela disse que o curso sobre tomada de contas especial foi sugerido após serem detectadas dificuldades dos jurisdicionados na realização de alguns procedimentos que podem acarretar o comprometimento de uma gestão, em função da falta de informações necessárias do corpo técnico dos municípios para realizar esses trabalhos. Também informou que a capacitação é a última realizada este ano, mas que já existe um planejamento para novos cursos a partir de fevereiro de 2011.
Logo após a fala da secretária regional, o instrutor Flávio Cioffi iniciou sua explanação sobre tomada de contas especial, um procedimento administrativo e formal que pode ser deflagrado de ofício ou por determinação dos Tribunais de Contas, nos casos de omissão no dever de prestar contas, não comprovação da aplicação de recursos, ocorrência de desfalque, pagamento indevido ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário e com vistas a identificar o responsável e quantificar os danos.
O instrutor ainda realizou uma dinâmica de trabalho, dividindo os participantes em dois grupos. Ele também explicou que o curso é dividido em duas partes (teórica e prática), para que os capacitandos possam trocar idéias e esclarecer dúvidas. O treinamento, que tem carga horária de 16 horas, encerra-se nesta terça-feira (30).