TCE define relatores das contas estaduais e municipais e os responsáveis pelas regionais
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realizou, nesta quinta-feira (2), durante sessão ordinária do Pleno, os sorteios para distribuição das relatorias das contas do governador no exercício 2011, da administração direta e indireta do Governo do Estado no quadriênio 2011/14 e dos prefeitos, autarquias, institutos e fundos municipais, referentes ao biênio 2011/12.
O sorteio bienal das contas municipais obedece à Resolução Interna TCER-65/2010 e visa coincidir a relatoria das contas dos jurisdicionados pelos conselheiros com o término do mandato dos gestores, retornando, ao fim desse período, à forma quadrienal.
Pelo sorteio desta quinta-feira, as contas do exercício 2011 do futuro governador, Confúcio Moura, serão relatadas pelo conselheiro Paulo Curi Neto. Caberá também ao conselheiro Paulo Curi a relatoria das contas da Secretaria de Estado da Saúde, que engloba o Hospital de Base, o Pronto-Socorro João Paulo II e a Agência Estadual de Vigilância Sanitária, entre outros, no quadriênio 2011/14.
Já a Secretaria de Estado de Educação terá, também no período de 2011 a 2014, suas contas relatadas pelo conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello. Nesse mesmo quadriênio, a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania, que tem como unidades orçamentariamente subordinadas a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, entre outros, estará sob a relatoria do conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra.
Os demais órgãos, autarquias, fundações, fundos e empresas públicas, num total de 31 unidades administrativas, foram agrupados em cinco grupos e sorteados entre cinco conselheiros para o quadriênio 2011/14. O conselheiro Paulo Curi Neto ficou de fora, já que é o responsável pelas contas anuais do governador, que envolvem as Secretarias de Planejamento e de Finanças, além das da Saúde.
No grupo 1, a ser relatado pelo conselheiro Francisco Carvalho da Silva, ficaram a Casa Civil, a Companhia de Águas e Esgoto (Caerd), a Coordenadoria de Apoio à Governadoria, Enaro, CDHUR e a Secretaria de Agricultura. No Grupo 2, estão a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral, a Sead, a Rongás, o Instituto de Pesos e Medidas e a Vice-Governadoria, a serem relatados pelo conselheiro Wilber Coimbra.
O Grupo 3, sob a relatoria do conselheiro Edílson de Sousa, abrange a Secretaria de Desenvolvimento (Seapes), a Cagero, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvapastoril (Idaron), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), SOPH e CMR.
Sorteado para o Grupo 4, o conselheiro Valdivino Crispim de Souza vai relatar as contas anuais das Secretarias de Assistência Social (antiga Faser), do Iperon, Deosp, DER, Rondonpoup e Beron. E, por fim, no Grupo 5, relatoria do conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, estão as contas da Controladoria Geral, da Lotoro, Jucer, Sedam, Supel e Ceprord.
Também foram conhecidos os relatores das contas dos poderes e do Ministério Público para os próximos dois anos. A Assembleia Legislativa terá suas contas relatadas pelo conselheiro Francisco Carvalho, o Tribunal de Justiça pelo conselheiro Crispim e o MP pelo conselheiro Euler.
REGIONAIS
Ainda durante a sessão plenária foram definidos, por sorteio, os conselheiros que ficarão responsáveis pelas secretarias regionais, a partir de 2011 e durante todo o exercício de 2012. À exceção do presidente, que é encarregado de dirigir toda a Corte, todos os demais conselheiros participaram do sorteio. As unidades polarizadas do TCE foram definidas por lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado.
Os 52 municípios foram agrupados por polos, num total de seis regionais. Porto Velho, que engloba ainda mais quatro municípios (Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste e Nova Mamoré), ficará sob a relatoria do conselheiro Francisco Carvalho.
O conselheiro Edílson de Sousa será o relator do polo de Ariquemes, cuja regional teve a ordem de serviço para o início das obras assinada na última quarta-feira (1º). Além do município-sede, outros oito estão sob a jurisdição dessa regional: Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho do Oeste, Monte Negro e Rio Crespo.
Ji-Paraná, cujo relator será o conselheiro José Euler, abrange ainda os municípios de Alvorada do Oeste, Governador Jorge Teixeira, Jaru, Mirante da Serra, Nova União, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari e Vale do Paraíso. O projeto para a construção da Regional de Ji-Paraná já foi apresentado e aprovado pelo presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo. O processo agora está em fase de licitação.
A Secretaria Regional de Cacoal, que será inaugurada no início de 2011, ficará sob a responsabilidade do conselheiro Valdivino Crispim, responsável pela organização e implantação da Regional do Cone Sul, em Vilhena. Além de Cacoal, serão atendidos os municípios de Castanheiras, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, Parecis, Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste e São Felipe do Oeste.
O polo de São Miguel do Guaporé também será contemplado com uma unidade regional do TCE. Além da sede, mais sete municípios estarão sob a jurisdição dessa unidade fiscalizadora: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Costa Marques, Nova Brasilândia, Novo Horizonte do Oeste, São Francisco do Guaporé e Seringueiras. Todos terão suas contas relatadas pelo conselheiro Wilber Coimbra.
Primeira regional a ser inaugurada, a Secretaria de Controle Externo do Cone Sul, que fiscaliza órgãos jurisdicionados dos sete municípios daquela região (Vilhena, que é a sede, Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste), terá como relator o conselheiro Paulo Curi Neto.