Pleno aprova por unanimidade contas do Governo Cassol
Por unanimidade, o Tribunal de Contas aprovou, nessa segunda-feira (15), em sessão especial do Pleno, as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2008. Durante a apreciação das contas, os conselheiros votaram da mesma forma que o relator do processo, conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, sendo favoráveis à aprovação da prestação de contas, fazendo, no entanto, ressalvas, recomendações e determinações.
A sessão foi aberta pelo presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, com a presença, ainda, dos conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Melo, Edílson de Sousa Silva, Valdivino Crispim de Souza e do conselheiro substituto Davi Dantas da Silva, além da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira.
Em seu pronunciamento, o presidente José Gomes enfatizou a missão constitucional do TCE de apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante emissão de parecer prévio, conforme preconizado no artigo 49, inciso I, da Constituição Estadual.
O conselheiro destacou, também, o ineditismo da Corte ao transmitir, em tempo real, a sessão especial, com reprodução, via telão, no auditório do TCE para universitários e servidores, e também para as regionais de Cacoal e Vilhena, onde os servidores puderam assistir à sessão pela intranet. “Assim, o Tribunal contribui para que a apreciação das contas estaduais seja uma ferramenta de participação social”, frisou.
RELATOR
Com 148 páginas, o processo referente às contas anuais do exercício 2008 do Governo do Estado, de responsabilidade do ex-governador Ivo Cassol, foi relatado pelo conselheiro Wilber Coimbra, que fez uma síntese da peça, enfatizando a função técnico-opinativa do TCE para subsidiar o julgamento político-administrativo que é feito pelo Poder Legislativo estadual.
Em seu voto, o relator citou o superávit alcançado pela gestão de Cassol em 2008 (mais de R$ 129 milhões); o aumento das despesas de capital, resultando, entre outros aspectos, na geração de mais empregos e, consequentemente, bem-estar social; e a obediência à aplicação dos índices legais em relação às áreas da saúde e da educação.
Entre as recomendações, citou maior atenção à área de segurança pública, a qual, segundo ele, nesse período, teve execução orçamentária aquém da necessária para atender às necessidades da população, e investimentos em recursos tecnológicos, citando, entre outros, o desenvolvimento do Sistema Integrado de Administração Fazendária para Estados e Municípios (Siafem).
O voto foi aprovado de forma unânime com ressalvas e recomendações, entre as quais, a necessidade de melhorias do sistema de controle interno, com a realização de concurso público para a Controladoria Geral do Estado (CGE). Como algumas das falhas apontadas são recorrentes, os conselheiros determinaram que as recomendações sejam comunicadas ao atual governo para serem cobradas nos pareceres prévios dos anos seguintes.
ACADÊMICOS
Após assistir à sessão, alunos de instituições de ensino superior de Porto Velho falaram sobre o momento, destacando o papel do TCE no controle da administração pública. “Deu para notar a preocupação dos conselheiros, principalmente quanto à questão da realização do concurso para a Controladoria”, disse Adriana Ocampo, aluna do 2º ano de Direito da União das Escolas Superiores de Rondônia (Uniron).
Já Caroline Pontes e Amanda Santos, que cursam o 1º ano de Direito na Universidade Federal de Rondônia (Unir), lembraram que a fiscalização das contas públicas não deve ser função apenas do TCE. “As pessoas precisam participar mais”, disse Amanda. “Temos de cobrar para termos uma administração pública melhor e um serviço de qualidade”, finalizou Caroline.
