TCE-RO faz intercâmbio com TCE-SC para fortalecer fiscalização da dívida ativa
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou uma visita técnica ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), no período de 11 a 13 de setembro.
O objetivo: coletar informações detalhadas sobre as práticas e metodologias adotadas pelo TCE catarinense na gestão e fiscalização da dívida ativa.
Na ocasião, foram apresentados à equipe técnica do TCE-RO, os detalhes do Programa Acerta SC.
A ação é patrocinada pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. A finalidade é reduzir o volume de ajuizamento de ações de execução fiscal, bem como evitar a prescrição dos créditos tributários e não tributários.
O Acerta SC é realizado por meio de um Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP) que configura, padroniza e centraliza o procedimento de cobrança administrativa. Isso garante mais efetividade nas cobranças e evita a extinção do crédito tributário pela prescrição.
Os resultados apresentados após implementação do Acerta SC, executado numa parceria entre TJ, TCE e o município de Florianópolis, foi de arrecadação de mais de um quarto das notificações recebidas pelos contribuintes inadimplentes da capital catarinense.
CEOD
A equipe técnica sinalizou a possibilidade do TCE-RO realizar semelhante ação de controle externo, a partir das práticas observadas durante a visita técnica.
A iniciativa, inclusive, se harmoniza com a nova filosofia do Tribunal na utilização de ciência de dados e de inteligência artificial, que é Controle Externo Orientado por Dados (CEOD).
O intercâmbio realizado durante a visita representa uma oportunidade valiosa para contribuir com construção de uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos públicos, promover melhorias significativas na arrecadação, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
