Inovação no Brasil: TCE-RO implanta tecnologia inédita e disruptiva para fortalecer controle externo, medir resultados e ampliar impactos sociais

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) está prestes a implementar uma tecnologia institucional inédita e disruptiva no território brasileiro: um modelo de gestão orientado não apenas ao cumprimento formal de processos, mas à entrega mensurável de resultados concretos e impactos sociais efetivos.

A proposta, de autoria do presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, será apreciada no próximo dia 13/02 pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas e representa um marco histórico na modernização da atuação institucional, alinhando decisões e ações aos fins constitucionais e às reais necessidades da sociedade.

A iniciativa integra dois instrumentos complementares: o Modelo de Competência CHAP e a Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados (M-RAIG). Eles foram concebidos para transformar a atuação do Tribunal em uma referência nacional de governança orientada por dados, evidências e propósito público.

TECNOLOGIA COM BASE CIENTÍFICA E RECONHECIMENTO INTERNACIONAL

A inovação a ser implementada pelo TCE-RO também tem repercussão no campo acadêmico-científico. A metodologia CHAP e a M-RAIG já se tornaram objeto de publicações em revistas científicas de grande prestígio e circulação internacional, classificadas como Qualis/Capes A, um dos mais elevados níveis de qualificação da produção acadêmica no Brasil.

Ao todo, dois artigos científicos já foram publicados, consolidando a tecnologia como uma experiência de gestão pública aplicada, orientada por evidências e propósito constitucional. São eles:

• Competência teleológica como paradigma de gestão: o Modelo CHAP no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
• Validação empírica da competência teleológica na governança pública: evidências convergentes para o Modelo CHAP

Além disso, um terceiro artigo foi recentemente aprovado para nova publicação de circulação internacional, ampliando a série de estudos voltados a discutir como modelos de competência, planejamento baseado em evidências, gestão pública orientada a resultados e governança estratégica podem fortalecer a legitimidade do agir público e aproximar as instituições dos fins constitucionais e da sociedade.

ARTIGO APROVADO APROFUNDA LEGITIMIDADE DO AGIR PÚBLICO

O terceiro artigo científico do presidente, aprovado para publicação na Revista DCS (Derecho y Cambio Social), classificada como Qualis/Capes A, tem como título: “Legitimidade Constitucional do Agir Público em Chave Teleológica: o Modelo CHAP como Instrumento de Densificação Normativa.”

O estudo amplia o debate sobre a necessidade de que a atuação estatal esteja orientada não apenas por procedimentos, mas sobretudo por finalidades constitucionais, com base em instrumentos capazes de conectar competência, resultados e legitimidade institucional.

SENTIDO CONSTITUCIONAL DO AGIR INSTITUCIONAL

O Modelo de Competência CHAP (Conhecimento, Habilidade, Atitude e Propósito) confere sentido e direção ao agir institucional. Extraído diretamente da Constituição Federal de 1988, compreendida como uma Constituição de natureza finalística, o modelo orienta a atuação do Tribunal não apenas pelo “como fazer”, mas, sobretudo, pelo “por que fazer” e “para quem fazer”.

Na prática, o CHAP assegura que as ações do Tribunal estejam permanentemente conectadas aos objetivos constitucionais, colocando o interesse público e o impacto na vida do cidadão no centro do planejamento, das decisões administrativas e das atividades de controle externo.

“O CHAP traz, na sua essência, essa preocupação de uma organização muito mais moderna. E se tratando especificamente do TCE-RO, em sua atuação de controle externo, o CHAP, no meu entendimento, é um avanço extraordinário para a vida institucional do Tribunal”, destaca o secretário de Planejamento e Governança do TCE, Luiz Guilherme Erse.

Também sob essa perspectiva, o servidor Pablo Mendonça, economista e integrante da área de Planejamento e Governança, ressalta o caráter aplicado da iniciativa: “É um sonho realizado, porque o Tribunal de Contas consegue conceber essa matriz, que está na literatura, na academia, trazendo-a para o mundo real, ou seja, é usar a ciência a favor das pessoas, tendo a instituição pública como uma ferramenta fundamental nesse processo”.

CHAP E GESTÃO ORIENTADA A RESULTADOS

A série de artigos se insere no contexto das mudanças estruturais implementadas pela presidência na condução administrativa e finalística do TCE-RO, onde o autor, Wilber Coimbra, defende uma gestão pública com planejamento baseado em evidências, governança estratégica e possibilidade de mensuração objetiva dos resultados atingidos.

O Modelo de Competência CHAP e a Matriz M-RAIG são considerados tecnologias de planejamento, gestão e governança porque organizam, de forma sistêmica e replicável, o ciclo decisório estatal(do diagnóstico ao impacto gerado) conferindo sentido teleológico às escolhas (CHAP) e prova empírica dos resultados e impactos (M-RAIG), com sindicabilidade, rastreabilidade e mensurabilidade orientadas por dados e evidências.

M-RAIG: MENSURAÇÃO COM BASE EM EVIDÊNCIAS E DADOS

A Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados (M-RAIG) é o meio operacional que permite comprovar, de forma objetiva, a atuação institucional. Trata-se de uma tecnologia de gestão pública aplicada, com natureza pragmática e operacional, que possibilita avaliar as iniciativas do Tribunal, a partir de três atributos essenciais: sindicabilidade, rastreabilidade e mensurabilidade.

Por meio da M-RAIG, torna-se possível acompanhar todo o percurso da ação institucional, desde o diagnóstico do problema, passando pelo planejamento baseado em dados e evidências, até a correlação e medição dos impactos gerados na realidade institucional e social.

Para a servidora Ilma Brito, da Escola Superior de Contas (ESCon), braço pedagógico do Tribunal, a matriz fortalece o sentido público de cada iniciativa formativa: “A partir da matriz M-RAIG, o Tribunal pode saber o porquê da realização de uma formação, qual política pública ela colabora para a efetivação e como isso transforma a realidade”.

“Essa nova tecnologia institucional vem fortalecer a governança do Tribunal. O outro grande ganho é quanto aos serviços que a população recebe, garantindo mais transparência e impacto social direto”, explica o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TCE, Hugo Viana.

LIVRO SERÁ LANÇADO EM ABRIL DE 2026

Após a publicação de três artigos científicos em revistas de alta qualificação acadêmica (e com um quarto estudo em fase final de produção), o presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, também prepara o lançamento de um livro previsto para o final de abril de 2026.

A obra sistematiza a experiência teórico-prática de gestão estratégica implementada à frente do Tribunal de Contas de Rondônia, como expressão de uma administração pública socialmente relevante, sustentada por métodos científicos aplicados e orientada à concretização de resultados.

PRÓXIMO ESTUDO VAI APROFUNDAR A CONSTITUIÇÃO COMO PROJETO DE PAÍS

O quarto artigo da série, já em fase final de produção, aprofunda a compreensão da Constituição como um projeto nacional em construção, destacando o CHAP e a M-RAIG como instrumentos de concretização dos fins constitucionais.

MAIS EFETIVIDADE E IMPACTO SOCIAL

Com a implementação do CHAP e da M-RAIG, o Tribunal consolida um modelo de governança estratégica que valoriza planejamento responsável, avaliação contínua e entrega de valor público.

“Os principais ganhos que tanto o CHAP quanto a matriz M-RAIG vão gerar é evidenciar a diferença que o Tribunal está fazendo na vida do cidadão”, complementa o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Marcus Cézar Filho.

CIÊNCIA E CONSCIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

A trajetória acadêmica e institucional do conselheiro Wilber Coimbra fundamenta uma proposta de gestão que articula teoria e prática, método e propósito. Doutor e pós-doutor em Direito, mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional e especialista em Direito Administrativo, o presidente sintetiza sua atuação como: “fruto de uma gestão pública feita com ciência (método) e consciência (propósito transformador).”