TCE libera pregão para aquisição de material de limpeza, após correções em edital

Depois de constatado o saneamento das irregularidades detectadas no Pregão Eletrônico nº 143/2012, deflagrado pela Superintendência de Licitações (Supel) para atender diversos órgãos da administração direta e indireta do Estado, o Tribunal de Contas (TCE), por meio da Decisão Monocrática nº 116/2012/GCJGM, revogou medida anterior e liberou a licitação.

Orçada em mais de R$ 1,5 milhão, a licitação, que tem como objeto o registro de preços para futura aquisição de produtos de limpeza, havia sido suspensa devido a irregularidades apontadas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas (MPC), entre as quais os quantitativos estimados pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan).

Ainda dentro do prazo estabelecido, as licitantes apresentaram as justificativas, acompanhadas da documentação, as quais, submetidas ao corpo técnico e ao MPC, concluiu-se pela supressão das irregularidades, justificando, assim, o prosseguimento do pregão, entendimento com o qual convergiu o relator da matéria.

Diante disso, o TCE determinou, além da revogação da suspensão do edital e do prosseguimento da licitação, que o gestor da Seplan contrate somente a quantidade estritamente necessária ao desempenho das atividades de sua pasta.