TCE e MPC comemoram 30 anos com congresso sobre a nova feição dos TCs e o controle preventivo
Em comemoração aos 30 anos de sua instalação no Estado, o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) realizarão no dia 7 de junho o congresso com o tema A Nova Feição dos Tribunais de Contas e o Controle Preventivo, destinado a autoridades do mundo jurídico e administrativo, além de acadêmicos e da população em geral.
O evento será realizado no auditório do TCE, com transmissão on-line para as Secretarias Regionais de Controle Externo em Vilhena, Cacoal e Ariquemes, oportunizando, desse modo, aos jurisdicionados, aos acadêmicos e à comunidade de todo o Estado a possibilidade de participar do evento.
As inscrições para o congresso serão feitas exclusiva e gratuitamente pela internet, através do portal do Tribunal de Contas (www.tce.ro.gov.br), a partir do dia 20 de maio.
Para a realização do congresso, o TCE e o MPC contam com o apoio de instituições parceiras, como o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), a Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB-RO), além do SindControle, entidade classista que congrega os profissionais da área de controle externo do Tribunal de Contas.
PROGRAMAÇÃO
Tendo como objetivo debater temas atuais de áreas afetas à atuação tanto do TCE quanto do MPC, o evento contará com a participação de palestrantes de vários estados brasileiros, com notório conhecimento jurídico-administrativo.
A conferência de abertura será feita pelo professor André Ramos Tavares, doutor em Direito Constitucional, enfocando o tema “A competência do Tribunal de Contas para a tutela preventiva e a modulação dos efeitos de suas decisões”. O presidente da mesa será o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Marcos Alaor Grangeia.
Ainda na parte da manhã, a controladora-geral do município de Belo Horizonte, Cristiana Fortini, doutora em Direito, ministrará a palestra “As licitações após 20 anos da Lei 8.666/93: retrospectiva e perspectivas”, tendo como presidente de mesa o promotor de justiça do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Pedro Abi-Eçab, e como debatedor o procurador aposentado do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Laerzio Chiesorin Júnior.
À tarde, a programação será retomada com a palestra “Ação integrada das instituições de controle”, proferida pelo procurador-geral de justiça do Estado de Rondônia, Héverton de Aguiar, em mesa presidida pelo delegado regional de combate ao crime organizado em Rondônia, Celso Rogério Mochi, e tendo como debatedora a procuradora-geral do MPC-RO, Érika Saldanha.
A conferência de encerramento do evento estará a cargo do professor Romeu Bacellar Filho, doutor em Direito Administrativo, que abordará o controle das políticas públicas pelos TCs. O presidente da mesa será o presidente do TCE do Rio Grande do Sul, Cezar Miola.