TCE recebe relatórios e debate Fundeb

As Prefeituras e Câmaras Municipais já podem enviar ao Tribunal de Contas, através do programa LRF-NET, os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2007. Devido à mudança do programa Fundef para Fundeb, não será necessário, neste bimestre, o envio dos dados relativos aos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Na próxima terça-feira, dia 29, os técnicos Omar Pires Dias e Francisco Barbosa Rodrigues, ambos da Secretaria de Controle Externo do TCE-RO, estarão explicando e debatendo com técnicos das prefeituras e representantes de Conselhos Municipais as novidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb.

O encontro, que será no auditório do TCE-RO a partir das 8h30 e se estenderá até as 18 horas, “visa aprimorar os conhecimentos dos jurisdicionados”, explicou o presidente do Tribunal, Conselheiro Euler Potyguara.