TCE reúne pleno nesta 5ª e aprecia contas do Executivo na 2ª

A consulta do Iperon, sobre a conversão de Licença Prêmio do servidor público em pecúnia, é um dos processos na pauta da 17ª sessão pública do Pleno do Tribunal de Contas, a se realizar a partir das nove horas desta quinta-feira, 4.

Além desse processo, outros 28 serão apreciados, como o recurso de Reconsideração de Acórdão impetrado por ex-diretores do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia – IPEM, contra decisão anterior do TCE.

Dentre outros, também fazem parte da pauta processos como: pedido de reexame ao Acórdão do Pleno do TCE, relativo à dispensa de licitação feita pela Prefeitura de Ji-Paraná, durante a administração 2001/2005; e várias denúncias, como a feita pelo Conselho Regional de Medicina por exercício ilegal da profissão na Unidade Mista de Theobroma, e da empresa Microsol Tecnologia, sobre possíveis irregularidades em Pregão Eletrônico na Supel.

SESSÃO ESPECIAL
Na segunda-feira, 8, o TCE vai se reunir a partir das nove horas, para analisar as contas do Poder Executivo do Estado, relativas ao ano de 2006, tendo como relator o conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello.

Como as outras sessões do Pleno do TCE, essa sessão também será pública.