Pronunciamento do presidente da ABRACON no painel amazônico

COMEMORAÇÕES DOS 25 ANOS DE CRIAÇÃO DO TCE/RO
26 DE MAIO DE 2008
Senhores,

É com satisfação que, em nome da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – ABRACOM, cumprimento as autoridades presentes, aos meus diletos amigos Cons. Victor Faccioni, Presidente da ATRICON, e Cons. Salomão Ribas Junior, Presidente do IRB, compartilhamos das homenagens que se prestam ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, uma das mais destacadas Cortes de Contas do País, pelo transcurso dos 25 anos de sua criação.

Sou, também, portador das congratulações do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, expressas pelo eminente Cons. Raimundo Moreira, Presidente do Tribunal, pela passagem da data magna desta Corte.

Comemora o TCE de Rondônia o seu aniversário, de maneira condigna, quando propõe à discussão e à reflexão a questão do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, com foco na Amazônia e no seu Estado, temas sem dúvida, de inquestionável atualidade, que tem provocado intenso debate e posicionamentos dicotômicos sobre pontos relevantes, tais como soberania x internacionalização da Amazônia, produção de alimentos x biocombustíveis e outros tantos que não só movimentam a agenda nacional, como mobilizam a opinião pública internacional.

Creio que, independentemente dos pontos de vistas correntes, não podemos esquecer que, como pessoas e instituições, é do nosso dever constitucional contribuir para o equilíbrio do meio ambiente, preservando-o e defendendo-o para as presentes e futuras gerações, fazendo regredir com o modelo de desenvolvimento predatório gerador de passivos ambientais.
Zelar pela constância da precaução no uso dos recursos ambientais, sobretudo dos recursos não-renováveis ou em fase de exaustão, velar para que o desenvolvimento se realize de maneira harmônica e sustentável, combinando as dimensões econômica, ambiental e a equidade social, é uma das tarefas para a qual os Tribunais de Contas podem contribuir no exercício da ação fiscalizadora, ao examinarem programas e projetos submetidos à sua apreciação, especialmente em relação àqueles que envolvem obras públicas, para usa viabilização, que exigem, no projeto básico, o “adequado tratamento do impacto ambiental”, conforme definição da lei nº 8666/93, para evitar ou mitigar os efeitos decorrentes do empreendimento sobre o meio ambiente em sua acepção ampla.

Por isso, vejo, como fato promissor, o esforço a que se adiantam muitos dos Tribunais de Contas brasileiros, na estruturação de auditorias ambientais ou mesmo no estímulo de fóruns de discussão sobre questões do desenvolvimento sustentável, a exemplo do que faz o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, com a discussão proposta, inserindo o controle externo no debate contemporâneo sobre os temas que influem no nosso destino comum.

Assim, ao expressar as felicitações da ABRACOM ao eminente Cons. José Gomes de Melo, Presidente, aos Conselheiros, ao corpo técnico e a todos quanto fazem o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, faço votos que a instituição prossiga na trajetória de bem servir à coletividade, zelando pela correta aplicação do patrimônio público, mas, sobretudo, por seu compromisso de ser uma instituição de excelência a serviço da cidadania.

Obrigado.