GOVERNADOR SANCIONA LEI CRIANDO A NOVA ESTRUTURA DO TCE
O governador do estado de Rondônia, Ivo Cassol, sancionou nesta quinta-feira, (17), a Lei Complementar nº 467, que altera a estrutura administrativa da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado. A solenidade de assinatura foi realizada no gabinete da presidência do Tribunal, com a presença do presidente da Casa, conselheiro José Gomes de Melo, do conselheiro corregedor, Valdivino Crispim de Souza, dos conselheiros Rochilmer Mello da Rocha e José Euler Potiguara Pereira de Mello e do conselheiro substituto Hugo Costa Pessoa.
A LC 467, cria dentro da estrutura do Controle Externo as Secretarias Regionais nos municípios de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná, Ariquemes e São Miguel do Guaporé, além do Departamento de Controle Ambiental e de 6 (seis) Diretoria Técnicas de Controle Externo. Para o presidente da Casa, conselheiro José Gomes de Melo, esta lei representa um avanço para as atividades de fiscalização do Tribunal de Contas, “com esta nova estrutura poderemos estar mais presente nos municípios, esclarecendo dúvidas, promovendo curso de capacitação e acompanhando mais perto o emprego dos recursos públicos”.
O presidente agradeceu o governador do estado, Ivo Cassol, por atender a necessidade de modernização da Corte de Contas, assim como a viabilidade de recursos pelo Governo do Estado para a efetivação das obras de construção das sedes das regionais no interior do estado. O município de Vilhena sediará a primeira das cinco regionais criadas, com início das obras previstas para mês de setembro deste ano, com custo aproximado de R$ 700 mil reais.